domingo, 25 de junho de 2017

Transparência X Corrupção X Terceirização X Função do MP





A lei da transparência é clara e deve ser acompanhada de perto pelo Ministério Público. Deveria ser acompanhada também pela Câmara de Vereadores, mas com o nível intelectual de grande parte delas, e o grau de dependência do legislativo, com o executivo, fica difícil.
O Ministério Público deve ser independente e legalista. Seus membros não podem ter "negócios" com o executivo, ou legislativo. Uma concessão pública a um parente de promotor, já pode ser determinante num parecer. Um promotor fundamentalista religiosos, já pode ser determinante numa ação injusta.
Como não podemos contar com a fiscalização, que deveria ser exigida dos vereadores, ficamos somente por conta de ilustres promotores de justiça e esperamos, que os mesmos cumpram a função, para a qual o povo lhes paga grandes salários.
O MP não pode apenas esperar sentado, que uma denuncia chegue até ele, seus membros estão na internet, assinam jornais e ouvem rádios e TVs.
Isso é o que o povo espera. Afinal, 1/3 de seu trabalho paga impostos. Impostos que são transformados em salários.
É necessário, acima  de tudo, zelar pela transparência.Na cidade de Bragança Paulista, não se sabe sequer quem são os secretários. Suas fichas e porque foram contratados. Vereadores são inertes. Parece até que tem medo de questionar o prefeito. 

Existe um velho ditado, que diz: A terceirização é o menor caminho para a corrupção. É só um dito popular, mas deveríamos prestar um pouco mais de atenção nele.
Nas campanhas eleitorais o que mais vem é candidato a prefeito dizendo "que vai fazer isso e aquilo, ele não fala que se eleito vai terceirizar toda a administração, pois se falar, ninguém vota nele. Logo ele começa mentindo e eu nunca vi o MP processar um prefeito por mentir ao eleitor. Alguém já viu?
Numa determinada ocasião eu denunciei que postes galvanizados, que no varejo custavam 300 reais, estavam sendo comprados por uma prefeitura por 5 mil. Não teve nenhuma investigação. Ninguém saiu fazendo tomadas de preços e nem procurando saber o custo de suas colocações. O representante do MP apenas solicitou um esclarecimento ao prefeito, que respondeu dizendo que a diferença era o custo de "colocação". 4700 para fazer um buraco de meio metro e enfiar ali um pedaço de ferro, com 10 cm de diâmetro é meio caro.

O que se discute atualmente, na cidade de Bragança Paulista, a 70km de São Paulo são as terceirizações, no caso a da saúde.
Para que uma empresa concorra (entende-se entidades assistenciais- parece piada), era necessário, que a empresa tivesse pelo menos 5 anos de experiência. Mas ai o prefeito manda uma mudança na lei, que prontamente é aprovada pela Câmara, e diminui esse prazo para 2 anos.
Os vereadores aceitaram. O MP precisa aceitar?
Quando se muda uma lei em uma administração ela não deveria valer para a administração seguinte, ou para o ano seguinte? Mudar a lei para que as mudanças sejam "aproveitadas" no mesmo ano não é casuísmo? Eu não poderia pensar que essa lei está sendo mudada, porque já existe algum acerto, com uma empresa com essas características?
E se uma empresa que comprou recentemente outra, com um CNPJ, que completa 2 anos nos próximos meses, resolve participar dessa licitação? E se a empresa atual, cujo contrato venceu, tiver renovado o seu contrato, por um curto período, exatamente quando a outra completa 2 anos, não terá sido coincidência?
Mas se deixarmos tudo isso para tratar depois e ai percebemos, que existiu essa renovação, por curto período,  e que a outra, agora denunciada aqui, nesse artigo, só completa dois anos mais pra frente. Que a outra, segundo notícias, já teria negócios com a secretária local, mas em outras cidades e ainda é alvo de denuncias, qual será a atitude do MP?

A denuncia:
“O jornal Bom Dia, do Grupo Bom Dia, de São José do Rio Preto divulgou na edição virtual de hoje, dia 24 de junho, que a secretária municipal de Saúde de Bragança Paulista, Marina de Fátima Oliveira, recebeu em 2016, dinheiro de entidades ligadas à area de saúde, através de caixa 2, para sua campanha como vice-prefeita, em São José dos Campos em 2016.  A secretária, nega as acusações.
O assunto caiu como uma bomba em Bragança Paulista, já que o município está prestes a abrir um nova licitação para contratação de Organização Social (OS), para gerenciamento das unidades de saúde e está em um verdadeiro cabo de guerra com a Associação Brasileira de Beneficência Comunitária (ABBC), que na sexta-feira, dia 23, regularizou apenas parte do pagamento dos funcionários.
Marina é acusada pela reportagem de  ter”recebido cerca de R$ 50 mil em caixa 2 da campanha. O dinheiro teria sido doado pela Cintra Serviços Médicos Ltda. As denúncias apontam ainda a doação, também em caixa 2, de organizações sociais ligadas ao grupo Pro Saúde (InSaude, Vitale Saúde, Pro Saúde, entre outras , de propriedade do Sr. Paulo Camara). Este grupo teria doado outro R$ 100 mil diretamente a Marina de Fátima e Sheike” afirma a nota.
Marina de Fátima foi candidata a vice-prefeita pelo Democratas. O candidato a prefeito era Shkepeare Viana Carvalho, do PRB. Eles declararam que gastaram na campanha, segundo site do Tribunal Superior Eleitorl pouco mais de 1 milhão e 200 mil reais.
O fato se torna ainda mais polêmico, porque a Pró-Saúde e a InSaúde, citadas na matéria participaram do processo de credenciamento como organização social no município. A Pró-Saúde não está apta, mas a In Saúde, foi habilitada a participar da licitação para contratação de OS para atuação nas unidades básicas de saúde, que acontece no dia 30 de junho.”



Essa matéria foi publicada pelo site Bragança Em Pauta, baseada nas informações da imprensa da cidade da secretária.

Coincidências: 
A secretária foi candidata do DEM, mesmo partido do atual prefeito de Bragança, que em 2005, já foi cassado e não foi por boa conduta frente ao serviço público. É do mesmo partido do filho do prefeito de Bragança Paulista, recentemente denunciado por “fantasmas” no serviço público, no caso Assembleia Legislativa. (denuncia do G1).
InSaúde é uma empresa que completará 2 anos de CNPJ nos próximos meses, coincidentemente quando vence o contrato da ABBC e cuja lei foi recentemente alterada.
Ao mesmo tempo em que a prefeitura reclama dos atrasos de salários na ABBC, ela renova por mais um período com a entidade e ela mesmo, a prefeitura, não repassa os 2 milhões de reais que deve.
A prefeitura alega falta de documentos. A entidade conseguiu uma medida judicial que garante que a Prefeitura  repasse os salários em 72 horas. A ABBC foi mais longe e denunciou 23 empresas que prestam serviços à Prefeitura, não tem a CND e que, mesmo assim, continuam recebendo, diferente dela. Estranho...

Todas as 23 já deveriam estar sendo investigadas pelo Ministério Público local. Já estão? 


Se a InSaúde for vencedora poderemos dizer que a lei foi mudada para beneficia-la? Se vier outra com menos de 5 anos, podemos dizer que foi um casuísmo? Ou que a licitação estava dirigida? 

Quem vai investigar? A Câmara? - Acho que não.
O Ministério Público?
E os outros secretários? Onde estão suas fichas? O MP pode questionar, por questões de transparência? Algum deles já tem condenações? Alguma condenação em 2° instancia? Mas a lei não pune quem já foi condenado em segunda instancia? O que fazem os os outros secretários que vieram de Paulínia, São Paulo? Qual é  o tipo de favor que estamos pagando, para quem nem conhecemos? Se é que estamos? Quantos secretários estão no momento respondendo processos e por quais motivos? 

O prefeito não tem coragem de responder. 
A câmara não tem coragem de perguntar ao prefeito.
Poderíamos contar com uma ampla investigação do MP?