quarta-feira, 19 de outubro de 2016

Qual é a função do CNJ?



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O CNJ não tem resolvido nada a respeito de juízes "amigos". 

Enquanto não resolverem o problema com esses juízes , não existirá justiça. Principalmente quando substitutos "aparecem" para mostrar a subserviência ao que chamam de poder, com intuito claro de crescer mais rápido, ou fazer uma "boa" política com coronéis. 
Muitos já surgem dependentes, prestam concurso na casa do capeta e depois brotam como capim nos lugarejos de coronéis. 
Tá na hora do CNJ funcionar...

Tem juíz lê muito rápido e por isso erra o numero do artigo, daquele processo a ser julgado, tem juiz que determina um valor em numero e escreve outro, na mesma sentença, como se nem tivesse lido o processo, como se estivesse fazendo um favor, atendendo um pedido... 
E o povo continua sonhando com a justiça. 
Quando foi criado o CNJ a esperança de todos era ver no horizonte o fim das injustiças e a punição dos culpados. 
Até agora nada mudou




Para que serve o CNJ?

O CNJ foi criado em 2004 na chamada 'reforma do Judiciário'. Sua composição é bastante eclética. Integram-no 15 membros, sendo nove integrantes dos Tribunais Superiores e das Justiças Federal, Estadual e do Trabalho, dois integrantes do Ministério Público, dois advogados e dois cidadãos com notável saber jurídico e reputação ilibada. Diferente da generalidade dos órgãos do Poder Judiciários em que seus integrantes têm atuação vitalícia, os membros do CNJ possuem mandato de dois anos, admitida apenas uma recondução.

Embora tenha sido criado como o órgão administrativo mais elevado do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça não possui competência jurisdicional, isto é, não resolve os conflitos de interesses trazidos pelas partes como os demais órgãos do Poder Judiciário. Não se trata de um novo tribunal ou de mais uma instância de julgamento como inicialmente poder-se-ia imaginar. Mas, então, qual é a sua função?

Segundo prevê a Constituição Federal, a principal função do CNJ é controlar a atuação administrativa e financeira do Judiciário, assegurando que os magistrados cumpram com seus deveres (julguem com imparcialidade, não 'esqueçam' de julgar os processos etc).

Caso tenha notícia de alguma irregularidade cometida por um magistrado, o CNJ pode instaurar um processo administrativo para apurar a denúncia, podendo, até mesmo decretar a aposentadoria compulsória do magistrado, como foi o caso da matéria acima. E qualquer pessoa pode informar o CNJ sobre a má conduta de um magistrado. Você, eu , qualquer pessoa. E não precisa de advogado: basta enviar uma cópia da carteira de identidade, do CPF e comprovante de residência e contar o que você tem a reclamar. O formulário para reclamar sobre a conduta de um magistrado está aqui, e para reclamar que um processo está demorando muito para ser julgado está aqui
.

Juízes que erram precisam ser punidos. Juízes que erram conscientes, precisam ser exonerados sem direito a altos salários e aposentadoria.