domingo, 27 de setembro de 2015

AGENCIAS REGULADORAS - LIXO DA ERA FHC






AS agencias reguladoras foram criadas para defender o povo contra abuso de concessionarias de serviços públicos, monopólios privados, empresas de saúde, transportes, etc.
Uma grande mentira inventada por FHC e Serra como desculpa para a privatização, já que diziam que o monopólio estatal era ruim... Pior que o monopólio estatal só o privado.

Agência reguladora é uma pessoa jurídica de Direito público interno, geralmente constituída sob a forma de autarquia especial ou outro ente da administração indireta, cuja finalidade é regular e/ou fiscalizar a atividade de determinado setor da economia de um país, a exemplo dos setores de energia elétrica, telecomunicações, produção e comercialização de petróleo, recursos hídricos, mercado audiovisual, planos e seguros de saúde suplementar, mercado de fármacos e vigilância sanitária, aviação civil, transportes terrestres ou aquaviários etc.

"LEI No 9.986, DE 18 DE JULHO DE 2000. Dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências.

Agência Nacional de Águas (ANA)
Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)
Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)
Agência Nacional do Cinema (ANCINE)
Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
Agência Nacional de Mineração (ANM) - em processo de criação para substituição do DNPM



No caso da telefonia, existiam mais de 30 empresas, resumidas hoje a Vivo, Oi, Claro, Tim, que agem em comum acordo, com apoio da agencia reguladora que deveria proibir, entre outras coisas, o preço combinado. O consumidor pode reclamar quanto quiser. As agencias são órgão de apoio da exploração privada sobre o contribuinte em geral.

Vejamos as TVs por assinatura:
Preço de TV por Assinatura (a partir de R$79,90), um monte de canais obrigatórios, sem direito a escolha pelo consumidor, incluindo-se ai emissoras religiosas, consideradas obrigatórias no pacote, em um país de constituição laica. O consumidor é obrigado a engolir pastores e padres, mesmo que não queiras. É uma hipocrisia do estado apoiada em uma agencia reguladora incompetente, para o lado do povo.
Banda Larga (R$69,90) e essa é a média em qualquer plano.  Sem falar da  Telefonia Fixa, que ninguém mais deseja - Planos Ilimitados (a partir de R$49,90).

Já citei várias vezes a ANTT e a ANVISA. Essas são as duas piores. Anvisa nunca foi órgão de fiscalização, não tem laboratórios e nem técnicos capacitados, vende números de registros e fiscaliza de acordo com a necessidade de fabricantes, ou denuncias de interesses políticos. Conta coma a ajuda da Polícia Federal, que sequer sabe o que está fazendo.