terça-feira, 15 de setembro de 2015

A urgência da Frente Brasil Popular

A urgência da Frente Brasil Popular

frenteDerrotada nas eleições de 2014 (terceira derrota seguida), a direita intenta depor a presidente Dilma Rousseff mediante o artifício de um impeachment sem base fática, sem arrimo jurídico, apoiado tão simplesmente no ódio vítrio dos derrotados sem consolo. Mas, para além de destituir a presidente, o projeto da direita visa ao retrocesso social.
O eventual impeachment não é o fim, não é o objetivo final, não é a meta, mas o instrumento (e não é pouco) a partir do qual será levado a cabo o projeto de retrocesso social, politico e econômico em curso.
Coube à direita colocar na liça o ódio de classe.
A Frente de hoje – que se alinha à história das frentes populares de luta, veículo de defesa dos interesses das camadas mais pobres e desassistidas da população – pretende ser uma resposta ao desafio. Hoje como no passado foi a unidade das forças populares e progressistas que assegurou a defesa e o avanço dos interesses nacionais e dos trabalhadores. Foi uma Frente que no Império dos deu a abolição do trabalho escravo e a República. Foi uma Frente que destruiu a República Velha e realizou a Revolução de 1930. Foi uma Frente que nos levou aos campos de batalha contra o Eixo e foi uma Frente que derrotou o Estado Novo, eufemismo que batizava a ditadura Vargas (1937-1945). Foi uma frente ampla que assegurou a posse de Juscelino Kubitscheck, e foi uma Frente popular, a mais ampla de todas, que impediu o golpe de agosto de 1961 e assegurou a posse do vice-presidente João Goulart. Foi uma Frente ampla que assegurou a nacionalização do petróleo brasileiro e a criação da Petrobras. Foi, finalmente, na última ditadura, um grande movimento de massas liderado por uma frente política que conquistou a anistia possível nas circunstâncias de então, realizou a campanha pelas Diretas-já e implodiu o colégio eleitoral montado pela ditadura para eleger o sucessor dos generais. E foi a política de Frente que, finalmente, reconstitucionalizou o país, substituindo o Estado autoritário de fato pelo Estado de direito democrático.
A Frente Brasil Popular é, portanto, um projeto histórico no sentido de que atende a uma necessidade do processo social.
Essa Frente é ampla, porque, está aberta a todas as forças que aderirem aos compromissos de seu Manifesto, e dois são os objetivos fundamentais: (1) barrar o golpismo e (2) resistir à onda conservadora que contamina todos os escaninhos da sociedade brasileira, açulando os instintos políticos mais primitivos, como a intolerância, o autoritarismo, o sectarismo. A Frente é nacional não apenas no sentido de que se expande por todo o nosso território, mas porque está preocupada com as questões nacionais, a começar pela nossa soberania, pela defesa da economia nacional, de nossas riquezas e de nosso patrimônio, ameaçado, de que serve de exemplo o projeto do grande capital de desnacionalizar e privatizar o pré-sal. A Frente é popular porque não resulta de uma engenharia de cúpula, nascida que é de uma exigência dos movimentos sociais que a criaram, que a animam e que a sustentarão. A Frente é politica – pois seus objetivos são políticos – mas não é partidária, nem hegemonizada por partidos; também não é antipartidária, pois está aberta aos partidos progressistas que dela desejem participar, como está aberta a todos os brasileiros, aos trabalhadores, aos estudantes, aos intelectuais e a todos os políticos com ou sem mandato que se sintam identificados com seus propósitos. Política, a Frente não é eleitoral. Não olha para os pleitos de 2016 e 2018, mas não descura de sua importância. A Frente é estratégica, mira o médio e o longo prazos, se candidata à defesa das teses progressistas e ao enfrentamento do conservadorismo, mas reconhece a necessidade de operações táticas, como, no imediato, a defesa do mandato da presidente Dilma. A Frente é democrática, pois tem no diálogo e na construção de consensos seu método de atuação, mas não tem a veleidade de ser única: não pleiteia o monopólio do movimento social; antes, espera estimular o maior número possível de iniciativas populares em defesa da democracia, dos interesses dos assalariados e do avanço social.
Onde estiver um militante do movimento social, onde estiver um democrata, um progressista, o espírito da Frente espera estar presente.
A Frente, mirando o futuro, terá, para o bem do país que queremos construir, de sobreviver às contingências de hoje, e para tal precisará de estabelecer prioridades. E, nas condições atuais, sua prioridade é a preservação do mandato da presidente Dilma, não como fim, mas como ponto essencial da resistência democrática, pois, alcançado o impeachment, por qualquer das muitas formas e fórmulas que os juristas de plantão sabem engendrar, estará aberta a porteira para a derrocada das conquistas sociais e econômicas dos últimos anos, estará aberto o caminho para a construção de uma sociedade autoritária. Se não for detida, agora, a onda conservadora transformar-se-á em verdadeiro tsunami que a todos afogará, e muitos serão os anos necessários para a reconstrução de um projeto de avanços sociais fincado na emergência das massas. Pois a questão fulcral é mesmo esta: a direita de hoje como a direita em 1954 e em 1964, sob à capa ora de combate à corrupção, ora de combate à crise econômica, – e, afinal, ninguém defende nem uma nem outra -, reage à emergência das massas, essa sim, intolerável para nossas elites rentistas. Seu ponto visado, hoje, é o mandato da presidente, o alvo simbólico, a primeira fortaleza a ser atacada – como antes foram os mandatos de Vargas e Jango – mas não a última: na sequência, como sempre, serão devoradas as franquias democráticas, restringidos (objetivo já declarado) os direitos dos trabalhadores, até a renúncia final da soberania nacional, com a desnacionalização da economia.
A crise e o conflito que se anuncia como inevitável, exige, dos democratas, a reaglutinação de todas as tendências em torno de uma política de Frente. É o momento difícil, mas rico, que exige, das forças responsáveis, a distinção entre o essencial e o contingente, a tática e a estratégia, os fins e os meios, os objetivos e as circunstâncias da luta.
A Frente se multiplicará em quantas sejam as necessidades do movimento social. Primeiro e grande desdobramento deverá ser a Frente Parlamentar Brasil Popular, a instalar-se na Câmara dos Deputados, no rasto da tradição deixada pela Frente Parlamentar Nacionalista nascida nos anos 50, e que tantos serviços prestou à causa democrática e à defesa da soberania nacional, a começar pelo monopólio estatal do petróleo e a defesa da Petrobrás que então era apenas uma frágil promessa, ameaçando interesses internacionais poderosíssimos.
A Frente Parlamentar Nacionalista reunia parlamentares de distintos partidos para defender, no Congresso Nacional, projetos políticos – como a política externa independente – e leis voltados ao desenvolvimento social e econômico do Brasil. Expressava, claramente, a defesa do monopólio estatal do petróleo, a defesa da empresa nacional, a necessidade de controle dos lucros das empresas estrangeiras que aqui operavam; defendia a reforma agrária e um modelo de desenvolvimento econômico social que favorecesse o combate à pobreza e patrocinasse a distribuição de renda e o equilíbrio federativo então ameaçado por abissais desníveis regionais. Lutou incansavelmente pelos interesses nacionais, pelos interesses do povo brasileiro, pela democracia, pela legalidade. Defendeu o mandato de Vargas e sua política nacionalista; defendeu a liberdade de imprensa quando a aliança dos grandes jornais tentou calar a voz da Ultima Hora; defendeu a posse e o mandato de Juscelino Kubitscheck, ameaçados por tentativas de golpes e intentonas militares e impeachments. Defendeu a posse de Jango em 1961, lutou pelas reformas de base e contra o golpe militar de 1º de abril. Extinta foi em 1964. Sua atuação era incompatível com a ditadura.
O momento de hoje é tão grave quanto os mais graves vividos pela nacionalidade naqueles idos das décadas de 50 e 60 do século passado. Hoje, como ontem, a História cobra definições.
Todos somos responsáveis.
Para os que estão à altura dos desafios que agora, como sempre, se apresentam ao Congresso Nacional, há mais um caminho: a formação da Frente Parlamentar Brasil Popular, ecoando a vontade das ruas e o movimento popular que lançou a Frente Brasil Popular.
No último dia 5 de setembro, em Belo Horizonte, no paço da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, reuniram-se representantes do movimento social brasileiro, vindos de todos os quadrantes do território nacional, com o objetivo de apresentar a Frente Brasil Popular que se justifica no Manifesto à Nação então divulgado.
Nesse ‘Manifesto’ estão resumidos seus objetivos, que correspondem ao estágio atual da luta popular:
  • a defesa dos direitos dos trabalhadores; a resistência àquelas medidas que retirem direitos dos trabalhadores, eliminem empregos ou salarias e defesa de uma política econômica que retome o desenvolvimento com distribuição de renda e combate às desigualdades sociais;
  • o combate à especulação financeira e ao rentismo;
  • o combate à corrupção;
  • a luta permanente pelo aprofundamento da democracia representativa a caminho da democracia participativa, com a participação popular nas decisões que dizem respeito ao presente e ao futuro do Brasil;
  • forme oposição ao golpismo por quaisquer vias, seja parlamentar, judicial, midiático;
  • promoção de uma reforma política que fortaleça a participação do povo no processo democrático-governativo;
  • lutar contra a criminalização dos movimentos sociais e políticos, contra a corrupção e a partidarização do Poder Judiciário;
  • combate à redução da maioridade penal e o extermínio da juventude pobre e negra das periferias das nossas grandes cidades;
  • defesa de uma Reforma do Estado para construir um projeto nacional de desenvolvimento nacional democrático e popular;
  • defesa da consolidação do Sistema Único de Saúde;, pela Reforma do Ensino;
  • defesa de uma Reforma Tributária que – por meio de medidas como o imposto sobre grandes fortunas e a tributação progressiva;
  • defesa da democratização dos meios de comunicação e pelo fortalecimento das mídias populares, nos termos Constituição Brasileira e da Lei de Mídia Democrática;
  • defesa da Soberania Nacional, tendo como princípio que o povo brasileiro é o único e legítimo dono das riquezas naturais do país;
  • defesa da soberania energética: pelo Pré-Sal, pela Lei de Partilha e pela Petrobras;
  • pelo desenvolvimento de ciência e tecnologia, e por uma política de industrialização nacionais;
  • por uma política externa voltada para a integração regional, contra hegemonias e em defesa da multipolaridade internacional e da paz.
São esses os objetivos de luta, os mais gerais, mas mesmo assim não são excludentes de novos apelos propostos pela realidade objetiva. Fixada a estratégia, a luta concreta realizada no mundo real da sociedade é que ditará as táticas. E uma das prioridades, ditada até pela estratégia dos adversários, é a defesa do mandato da presidente Dilma.
Roberto Amaral