Depois da crise- Brasil

O depois da crise

Não imaginem que algo vai mudar depois da crise Covid-19.

Tudo continuará a mesma coisa. O capitalismo se espreme, muda, transforma para continuar o mesmo e seus pobres seguidores, continuarão sob os grilhões e amarras da ignorância.

O ser apoiador e mantenedor do sistema é abjeto e capaz de morrer por algo, que não lhe pertence e nunca terá, mas acredita, assim como na loteria, que se um, em 1 milhão chegou lá, ele será o próximo e, assim chegará a misera aposentadoria, acreditando que foi útil.

Algo pode mudar, temporariamente, na Europa, que já viveu crises e guerras, mas passando-se poucos anos, retoma o rito natural.

O mundo hoje, usa suas reservas para manter vivo seus cidadãos. No capitalismo dos ianques, dos eternos imperialistas, ou na falsa liberdade, igualdade e fraternidade francesa, o estado cumpre sua função e paga o cidadão funcionário da rede privada. Tem sido assim, entre os chamados comunistas, pois os estado já é o patrão e quando ele ordena, um fique em casa, trata-se de ordem do patrão e o salário, não muda.

Mas quando tudo acabar, o pé vai afundar no acelerador e tudo será recuperado. Assim tudo volta ao normal. A poluição já está de volta na China, Veneza terá de volta suas águas turvas, e os ianques retomarão teste nucleares e perseguições democráticas atrás do petróleo, ou contra a propaganda de um sistema melhor.

Só  muda o Brasil. Mudaremos a devastação da floresta da qual se aproveita um presidente insano, para cumprir sua promessa de eliminar a Amazônia, não serão ressuscitados os índios vítimas de genocídio, e mudará o número de sobrevivente, não recuperaremos as áreas griladas, as vidas devastadas e nem a sociedade estrangulada. Mas mudaremos a miséria. Para cima. 

Em nosso governo Guedes aproveita para pensar novos crimes contra o patrimônio nacional, entregar o Banco do Brasil, retirar mais direitos sociais, a educação continuará destruindo projetos, o meio ambiente aproveitará para impor bacias de ilegalidades.

E depois do Covid só o Brasil vai mudar. Mudará por muito tempo. Sem dinheiro e sem emprego, o povo aceitará voltar para as minas de carvão, por 18 horas por dia, sem direitos e pelo feijão com arroz. O comercio vai quebrar, não porque ficou fechado, mas porque concordou com um presidente, que eliminou direitos e transformou o brasileiro em escravo faminto. A indústria vai mudar e quebrar, pois o comercio, que concordou e fez arminha, não tem  para quem vender.

A polícia vai mudar, pois em alguns lugares já perdeu a voz para a milícia, que manda abrir, ou fechar e talvez, para sobreviver, só associando-se com o PCC ou Comando Vermelho.

O Brasil vai sair com recorde de mortos e quebrados, mas o brasileiro servil continuará admirando seu mito, pois ele é sua imagem e semelhança, grosseiro, ignorante, invejoso, desonesto, o inútil e abjeto, o cidadão servil. Um exército de robôs marchando para a estupidez e cavando suas covas, de um país sem SUS, sem educação, sem cultura, sem direitos sociais, mas membros do exército de papagaios adestrados, berrando Micto.

Chamados de bostas, por seu presidente, eles irão concordar e dizer que salvar seu povo, não é função do estado. Estado, que teoricamente é apenas o povo e só em função dele, pode existir. Ou já estamos num império das corporações, cujas milícias enriquecem cuidando do curral, enquanto  os donos se divertem

Destruir o Brasil, para o “Brasiu” destruir o BRICS e salvar o BRAZIL

A sigla (originalmente "BRIC") foi cunhada por Jim O'Neill em um estudo de 2001 intitulado "Building Better Global Economic BRIC, amplamente usada como um símbolo da mudança no poder econômico global, distanciando-se das economias  do G7 em relação ao mundo em desenvolvimento.

BRICS: Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul juntos formam um grupo político de cooperação,  apesar de não serem ainda uma associação de comércio formal, como no caso da União Europeia,   existe uma "aliança" formal  que  converte  seu crescente poder econômico em uma maior influência geopolítica.

Vladimir Putin é a força motriz por trás desses países e o maior entusiasta da  cooperação  dos membros do grupo

Banco de Desenvolvimento do Brics, recém criado é uma instituição concebida como alternativa desses países ao FMI e ai começam os problemas com os atuais donos do mundo, cuja moeda reinante é o dólar, cuja valorização e emissão está nas mãos dos 3 principais banqueiros internacionais, que há mais de 1 século coordenam toda economia do planeta.

Essa é a chave das grandes discussões. Os cinco países juntos possuem um vasto território espalhado em quatro continentes. São responsáveis por grande parte dos alimentos, da água, a energia (petróleo, xisto, sol), dos ativos reais (ouro, pedras), dos minérios, da massa trabalhadora e consumidora.  Imaginar isso tudo longe da dependência de Bancos Ingleses, do FMI, da Federal Reserva  pode causar um grande prejuízo e até mesmo um colapso no sistema, acostumado a ditar regras, escravizar população e organizar guerras.

O BRICS somam 41,4% da população mundial e mais de 25% do Produto Interno Bruto (PIB) do planeta. Alguém percebe o que isso significa?  Acho que sim, os donos do mundo, os brasileiros não possuem a menor ideia. Nem a maior parte dos políticos e muito menos o povo.

Enquanto os dois principais órgãos financeiros internacionais, o BM e o FMI, nasceram após os acordos da conferência de Bretton Woods, em New Hampshire (EUA), no ano de 1944, o Banco dos BRICS tratam de dar seus primeiros passos compartilhando  entre os fundadores, a responsabilidade da nova entidade financeira mundial desde 2015.

Embora a concepção dos BRICS seja do final do governo FHC, o mesmo nunca se interessou pelo grupo, mesmo porque nessa época o Brasil se mantinha como aliado e submisso ao sistema financeiro internacional, principalmente aos EUA, de quem FHC era um mero lacaio. Se tronou em alguns casos piada internacional, principalmente quando entrevistado pela imprensa internacional, ou quando repreendido publicamente por Bill Clinton.

A própria política de privatizações, apelidada de privataria, pois não gerou lucros ao país e ainda criou monopólios privados, foram a maior demonstração de subserviência a economia dos países ricos.

Hoje o chamado primeiro mundo tem como prioridade minar o desenvolvimento do agrupamento Brics, onde o caminha mais fácil e rápido é a implosão do governo brasileiro e sua substituição por grupos amigos, como tucanos e demos, acostumados a subserviência e ao entreguismo , a preço de bananas, desde a era da ditadura.

Assim insuflar a população considerada ignorante, através de meios de comunicação e com financiamento a organizações fascistas, via CIA é mais barato que guerras e invasões.  Com uma oposição corrupta e barata o investimento é ridículo.

Após tirar o Brasil dos BRICS (enfraquecendo o grande inimigo Rússia) o próximo passo é o domínio da energia. Tucanos como Serra jogariam todas as cartas para entregar de bandeja a Petrobras, já teria até um grande cliente, a Chevron, enquanto juízes como Moro, são mais simpáticos a holandesa Standart Oil. Os amigos da Exxon, contam com apoio sempre providencial dos Morgan.  Ao contrario do que muitos acreditam,  Rússia e China não estão dentro da Ordem Mundial.

Ai entra o Impeachment de Dilma, sempre bem vindo, quando os substitutos, de antemão vendem até a mãe. Quanto ao povo, nenhuma preocupação, hoje são usados como massa de manobra e vão aplaudir todas as vendas em troca de bananas, ou espelhinhos.

O mercado se ajeita em pouco tempo e as redes de televisões se incumbem de criar um cenário positivo, de novelas, com final feliz. Não para o país, mas o povo não sabe disso e nunca vai saber. Foi assim com Getúlio, foi assim com João Goulart.

O Brasil na era atual saiu do lixo do FMI e encontrou um novo nicho. Se progredirá, ou se tornar-se-á  outro lixo, só o tempo dirá, desde que não abortem a ideia. 

Brasil, de golpe a golpe

A história republicana está a sugerir uma categoria de golpe operado dentro da ordem institucional-legal vigente.

As definições correntes dizem-nos que os golpes de Estado se caracterizam pela surpresa, pela violência militar ou civil e pela ilegalidade.

Ilegalidade, evidentemente, em face da ordem legal que fraturam, pois, na sequência, o golpe de Estado vitorioso (e só esse conta) impõe sua própria legalidade.

A Proclamação da República apresentou as características clássicas dos golpes de Estado: a ilegalidade e a ruptura da ordem constitucional

Malogrado, o golpe de Estado é condenado como crime político; vitorioso, transforma-se em fonte de poder e de direito, autoritário ou não.

Nossa história é farta em exemplos de golpes de Estado, desde o Primeiro Reinado, mas nem todos podem ser classificados como ilegais, exatamente por terem sido operados dentro da ‘ordem’ e, portanto, sem violência e sem determinarem rupturas constitucionais.

Assim, por exemplo, a insubordinação das tropas que 1831 levou o primeiro Pedro à abdicação do trono, e, mais tarde o ‘Golpe da maioridade’ (assim foi registrado pela História) que levaria seu filho ao trono em 1840, aos 15 anos incompletos.

O fato histórico Proclamação da República, porém, apresenta as características clássicas dos golpes de Estado, a saber, a ilegalidade (o levante das forças armadas contra seu chefe supremo e o regime que juraram defender) e a ruptura da ordem constitucional, com a queda do Império.

A rigor, a implantação da República tem no golpe de 1889 apenas o seu parto, pois o novo regime só se consolidaria, ainda criança, com o golpe, de explícita ilegalidade, do marechal Floriano Peixoto (1891), investindo-se na presidência após a renúncia de Deodoro, contra o ditado da Constituição republicana recém aprovada.

Nesta República de muitos golpes e contragolpes dois golpes clássicos merecem destaque, a saber, um, que rasgando a Constituição de 1934 instituiu a ditadura do ‘Estado Novo’ (1937), e aquele outro que em 1º de abril de 1964 instaurou a ditadura militar, decaída em 1984.

A característica comum de todos eles, é a ruptura da ordem constitucional, nos dois últimos casos mediante a violência, compreendendo alteração institucional e instauração de regimes de exceção caracterizados pela repressão policial-militar, a revogação dos direitos individuais e das garantias constitucionais, a supressão das liberdades – especificamente das liberdades de imprensa, de reunião e de associação – e a revogação dos mecanismos da democracia representativa (‘Estado Novo’) ou sua vigência custodiada pelo novo regime (1964-1984).

Mas a história republicana está a sugerir uma categoria de golpe de Estado que, alterando a composição do Poder, a função e o objeto de todo e qualquer golpe ou insurreição ou revolução, se opera dentro da ordem institucional-legal vigente.

Lembro, a propósito, dois episódios recentes de nossa história, o 11 de novembro de 1955 e a instituição, em 1961, do parlamentarismo. Ambos formalmente legais e ambos curatelados pelos militares e ambos operados pelo Congresso Nacional

O primeiro decorreu de reação de setores militares legalistas, comandados pelo ministro da Guerra, o general Henrique Lott, à manobra comandada pelo presidente da República e seus ministros da Aeronáutica, da Marinha e da Casa Militar, visando a impedir a posse de Juscelino Kubitschek e João Goulart, eleitos presidente e vice-presidente da República.

Diante da reação do Exército, o Congresso decretou numa assentada o impedimento do presidente em exercício (Carlos Luz, presidente da Câmara dos Deputados) e, seguindo a ordem da sucessão constitucional, empossou Nereu Ramos, vice-presidente do Senado, no cargo.

O fato foi apresentado como ‘contragolpe legalista’ e, assim, festejado. Em outras palavras, o Congresso, atendendo à voz majoritária das Forças Armadas, e no rigor de sua competência constitucional, dava um golpe de Estado (o impedimento dos presidentes), para impedir, eis sua justificativa em busca de legitimação, o golpe de Estado que visava a fraturar a Constituição, impedindo a posse dos eleitos.

De forma similar, tivemos o golpe parlamentarista de 1961, já referido, quando o Congresso Nacional, diante da sublevação militar que intentava impedir a posse do vice João Goulart (episódio decorrente da renúncia de Jânio Quadros), revogou o presidencialismo e aprovou a implantação pro tempore do parlamentarismo.

Nas duas situações agiu o Congresso Nacional nos termos de sua competência constitucional.

E, lamentavelmente, parece que fizemos escola.

Similarmente o Congresso paraguaio, em 2012, revogou, mediante impeachment, o mandato do presidente Fernando Lugo e o Judiciário hondurenho decretou, em 2009, a deposição e prisão do presidente José Manuel Zelaya.

Se o golpe de Estado, em regra, é promovido contra um governante, em 1937, no Brasil, foi a arma de que lançou mão o próprio governante, para fazer-se ditador, donde não ter havido mudança de mando nem de controle do poder.

O golpe clássico – com a deposição do governante— é substituído pela mudança de governo, mantido o governante.

O golpe, faz-se por dentro, manipulado pela burocracia estatal associada a segmentos da classe dominante. É quando o golpe também pode operar-se de forma lenta e continuada, sem ruptura institucional mas determinando alterações na ordem constitucional.

Neste caso, o que caracterizaria o golpe de Estado (ou essa espécie de golpe por dentro do sistema) seria a alteração de poder sem violência e dentro da ordem legal, ou seja, utilizando-se da própria ordem legal para fazer as alterações requeridas pelo novo projeto de poder.

Permanece a definição de golpe de Estado porque sua efetividade determina uma nova coalizão de poder, ao arrepio da soberania popular.

É um golpe de Estado que não pode ser acoimado de ilegal.

Essas reflexões tentam compreender a crise constituinte brasileira de hoje ao identificar a operação de um ‘golpe’ dentro do Estado, comandado internamente por uma burocracia estatal, autônoma em face da soberania popular e dos instrumentos da democracia representativa.

Essa burocracia governativa opera em condomínio com forças poderosas do capital concentrado, cujo objetivo é, na contramão do pronunciamento eleitoral de 2014, restaurar o controle neoliberal sobre a economia e o Estado.

O cerco do Estado em função dessa política sem voto mas representativa do poder econômico revela seus primeiros movimentos ainda em 2014, quando, perdidas as eleições, decide o grande capital a tomada do governo, impondo-lhe a política rejeitada eleitoralmente.

Nesse sentido, operou e opera de forma desabusada a imprensa monopolizada, ecoando o que lhe dita a direita.

Seu primeiro fruto foi o ajuste fiscal, mas a ele não se limitou, impondo todo o receituário neoliberal: privatizações, precarização das relações de trabalho, independência do Banco Central, política de juros altos, as medidas recessivas que constroem o desemprego e, com audácia jamais vista, a fragilização da Petrobrás, para que se torne irrelevante e possibilite que o Pré-Sal, maior reserva de hidrocarbonetos descoberta no planeta nos últimos 30 anos, seja capturado pelas grandes petroleiras privadas mundiais.

Para tanto chegou-se ao requinte: a empresa, atacada por escândalos e pela crise internacional do petróleo, é desmoralizada, a queda de suas ações em bolsa é atingida pela especulação e pela campanha de descrédito da grande imprensa, e nesse quadro anuncia-se a redução dos investimentos e para a venda de ativos na bacia das almas.

A agenda do governo é ditada pelos adversários do governo, e dentro dele estamentos burocráticos autarquizados – setores do Ministério Público, setores do Judiciário, setores da Polícia Federal – associados à grande imprensa – operam no sentido da desestabilização do governo.

Juiz de estranha jurisdição nacional preside como se delegado fôsse inquérito que lhe caberia sanear e julgar com isenção; procuradores, promotores e juízes, até mesmo ministros de tribunais superiores, antecipam juízos sobre pessoas que estão sendo ou serão por eles julgadas, a prisão preventiva é transformada em instrumento policial que visa a obter delações premiadas.

A imprensa, irresponsável em sentido pleno, transforma o acusado em condenado sem sursis e o submete à execração pública irreparável. O Congresso, comandado política e ideologicamente por uma oposição numericamente minoritária, opera o desmonte das conquistas sociais das últimas décadas.

O governo, nascido das bases populares da sociedade, opta pelo acordo de cúpula com os Partidos, tornando-se prisioneiro de uma base parlamentar infiel, desleal e extremamente cara.

Necessitado do apoio social, faz concessões às forças conservadoras; afasta-se das massas sem demover a direita de seu projeto golpista.

Quem não se inspira na história está condenado a repeti-la, repetindo seus erros.

Roberto Amaral

O livro A serpente sem casca ( da ‘crise’ à Frente Popular) pode ser adquirido através do site da editora Contraponto clicando aqui.

Roberto Amaral é escritor e ex-ministro de Ciência e Tecnologia

Leia mais em: www.ramaral.org

AGENCIAS REGULADORAS - LIXO DA ERA FHC

AS agencias reguladoras foram criadas para defender o povo contra abuso de concessionarias de serviços públicos, monopólios privados, empresas de saúde, transportes, etc.
Uma grande mentira inventada por FHC e Serra como desculpa para a privatização, já que diziam que o monopólio estatal era ruim... Pior que o monopólio estatal só o privado.

Agência reguladora é uma pessoa jurídica de Direito público interno, geralmente constituída sob a forma de autarquia especial ou outro ente da administração indireta, cuja finalidade é regular e/ou fiscalizar a atividade de determinado setor da economia de um país, a exemplo dos setores de energia elétrica, telecomunicações, produção e comercialização de petróleo, recursos hídricos, mercado audiovisual, planos e seguros de saúde suplementar, mercado de fármacos e vigilância sanitária, aviação civil, transportes terrestres ou aquaviários etc.

"LEI No 9.986, DE 18 DE JULHO DE 2000. Dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências.

Agência Nacional de Águas (ANA)
Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)
Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)
Agência Nacional do Cinema (ANCINE)
Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
Agência Nacional de Mineração (ANM) - em processo de criação para substituição do DNPM



No caso da telefonia, existiam mais de 30 empresas, resumidas hoje a Vivo, Oi, Claro, Tim, que agem em comum acordo, com apoio da agencia reguladora que deveria proibir, entre outras coisas, o preço combinado. O consumidor pode reclamar quanto quiser. As agencias são órgão de apoio da exploração privada sobre o contribuinte em geral.

Vejamos as TVs por assinatura:
Preço de TV por Assinatura (a partir de R$79,90), um monte de canais obrigatórios, sem direito a escolha pelo consumidor, incluindo-se ai emissoras religiosas, consideradas obrigatórias no pacote, em um país de constituição laica. O consumidor é obrigado a engolir pastores e padres, mesmo que não queiras. É uma hipocrisia do estado apoiada em uma agencia reguladora incompetente, para o lado do povo.
Banda Larga (R$69,90) e essa é a média em qualquer plano.  Sem falar da  Telefonia Fixa, que ninguém mais deseja - Planos Ilimitados (a partir de R$49,90).

Já citei várias vezes a ANTT e a ANVISA. Essas são as duas piores. Anvisa nunca foi órgão de fiscalização, não tem laboratórios e nem técnicos capacitados, vende números de registros e fiscaliza de acordo com a necessidade de fabricantes, ou denuncias de interesses políticos. Conta coma a ajuda da Polícia Federal, que sequer sabe o que está fazendo. 

A urgência da Frente Brasil Popular

Derrotada nas eleições de 2014 (terceira derrota seguida), a direita intenta depor a presidente Dilma Rousseff mediante o artifício de um impeachment sem base fática, sem arrimo jurídico, apoiado tão simplesmente no ódio vítrio dos derrotados sem consolo. Mas, para além de destituir a presidente, o projeto da direita visa ao retrocesso social.

O eventual impeachment não é o fim, não é o objetivo final, não é a meta, mas o instrumento (e não é pouco) a partir do qual será levado a cabo o projeto de retrocesso social, politico e econômico em curso.

Coube à direita colocar na liça o ódio de classe.

A Frente de hoje – que se alinha à história das frentes populares de luta, veículo de defesa dos interesses das camadas mais pobres e desassistidas da população – pretende ser uma resposta ao desafio. Hoje como no passado foi a unidade das forças populares e progressistas que assegurou a defesa e o avanço dos interesses nacionais e dos trabalhadores. Foi uma Frente que no Império dos deu a abolição do trabalho escravo e a República. Foi uma Frente que destruiu a República Velha e realizou a Revolução de 1930. Foi uma Frente que nos levou aos campos de batalha contra o Eixo e foi uma Frente que derrotou o Estado Novo, eufemismo que batizava a ditadura Vargas (1937-1945). Foi uma frente ampla que assegurou a posse de Juscelino Kubitscheck, e foi uma Frente popular, a mais ampla de todas, que impediu o golpe de agosto de 1961 e assegurou a posse do vice-presidente João Goulart. Foi uma Frente ampla que assegurou a nacionalização do petróleo brasileiro e a criação da Petrobras. Foi, finalmente, na última ditadura, um grande movimento de massas liderado por uma frente política que conquistou a anistia possível nas circunstâncias de então, realizou a campanha pelas Diretas-já e implodiu o colégio eleitoral montado pela ditadura para eleger o sucessor dos generais. E foi a política de Frente que, finalmente, reconstitucionalizou o país, substituindo o Estado autoritário de fato pelo Estado de direito democrático.

A Frente Brasil Popular é, portanto, um projeto histórico no sentido de que atende a uma necessidade do processo social.

Essa Frente é ampla, porque, está aberta a todas as forças que aderirem aos compromissos de seu Manifesto, e dois são os objetivos fundamentais: (1) barrar o golpismo e (2) resistir à onda conservadora que contamina todos os escaninhos da sociedade brasileira, açulando os instintos políticos mais primitivos, como a intolerância, o autoritarismo, o sectarismo. A Frente é nacional não apenas no sentido de que se expande por todo o nosso território, mas porque está preocupada com as questões nacionais, a começar pela nossa soberania, pela defesa da economia nacional, de nossas riquezas e de nosso patrimônio, ameaçado, de que serve de exemplo o projeto do grande capital de desnacionalizar e privatizar o pré-sal. A Frente é popular porque não resulta de uma engenharia de cúpula, nascida que é de uma exigência dos movimentos sociais que a criaram, que a animam e que a sustentarão. A Frente é politica – pois seus objetivos são políticos – mas não é partidária, nem hegemonizada por partidos; também não é antipartidária, pois está aberta aos partidos progressistas que dela desejem participar, como está aberta a todos os brasileiros, aos trabalhadores, aos estudantes, aos intelectuais e a todos os políticos com ou sem mandato que se sintam identificados com seus propósitos. Política, a Frente não é eleitoral. Não olha para os pleitos de 2016 e 2018, mas não descura de sua importância. A Frente é estratégica, mira o médio e o longo prazos, se candidata à defesa das teses progressistas e ao enfrentamento do conservadorismo, mas reconhece a necessidade de operações táticas, como, no imediato, a defesa do mandato da presidente Dilma. A Frente é democrática, pois tem no diálogo e na construção de consensos seu método de atuação, mas não tem a veleidade de ser única: não pleiteia o monopólio do movimento social; antes, espera estimular o maior número possível de iniciativas populares em defesa da democracia, dos interesses dos assalariados e do avanço social.

Onde estiver um militante do movimento social, onde estiver um democrata, um progressista, o espírito da Frente espera estar presente.
A Frente, mirando o futuro, terá, para o bem do país que queremos construir, de sobreviver às contingências de hoje, e para tal precisará de estabelecer prioridades. E, nas condições atuais, sua prioridade é a preservação do mandato da presidente Dilma, não como fim, mas como ponto essencial da resistência democrática, pois, alcançado o impeachment, por qualquer das muitas formas e fórmulas que os juristas de plantão sabem engendrar, estará aberta a porteira para a derrocada das conquistas sociais e econômicas dos últimos anos, estará aberto o caminho para a construção de uma sociedade autoritária. Se não for detida, agora, a onda conservadora transformar-se-á em verdadeiro tsunami que a todos afogará, e muitos serão os anos necessários para a reconstrução de um projeto de avanços sociais fincado na emergência das massas. Pois a questão fulcral é mesmo esta: a direita de hoje como a direita em 1954 e em 1964, sob à capa ora de combate à corrupção, ora de combate à crise econômica, – e, afinal, ninguém defende nem uma nem outra -, reage à emergência das massas, essa sim, intolerável para nossas elites rentistas. Seu ponto visado, hoje, é o mandato da presidente, o alvo simbólico, a primeira fortaleza a ser atacada – como antes foram os mandatos de Vargas e Jango – mas não a última: na sequência, como sempre, serão devoradas as franquias democráticas, restringidos (objetivo já declarado) os direitos dos trabalhadores, até a renúncia final da soberania nacional, com a desnacionalização da economia.

A crise e o conflito que se anuncia como inevitável, exige, dos democratas, a reaglutinação de todas as tendências em torno de uma política de Frente. É o momento difícil, mas rico, que exige, das forças responsáveis, a distinção entre o essencial e o contingente, a tática e a estratégia, os fins e os meios, os objetivos e as circunstâncias da luta.

A Frente se multiplicará em quantas sejam as necessidades do movimento social. Primeiro e grande desdobramento deverá ser a Frente Parlamentar Brasil Popular, a instalar-se na Câmara dos Deputados, no rasto da tradição deixada pela Frente Parlamentar Nacionalista nascida nos anos 50, e que tantos serviços prestou à causa democrática e à defesa da soberania nacional, a começar pelo monopólio estatal do petróleo e a defesa da Petrobrás que então era apenas uma frágil promessa, ameaçando interesses internacionais poderosíssimos.
A Frente Parlamentar Nacionalista reunia parlamentares de distintos partidos para defender, no Congresso Nacional, projetos políticos – como a política externa independente – e leis voltados ao desenvolvimento social e econômico do Brasil. Expressava, claramente, a defesa do monopólio estatal do petróleo, a defesa da empresa nacional, a necessidade de controle dos lucros das empresas estrangeiras que aqui operavam; defendia a reforma agrária e um modelo de desenvolvimento econômico social que favorecesse o combate à pobreza e patrocinasse a distribuição de renda e o equilíbrio federativo então ameaçado por abissais desníveis regionais. Lutou incansavelmente pelos interesses nacionais, pelos interesses do povo brasileiro, pela democracia, pela legalidade. Defendeu o mandato de Vargas e sua política nacionalista; defendeu a liberdade de imprensa quando a aliança dos grandes jornais tentou calar a voz da Ultima Hora; defendeu a posse e o mandato de Juscelino Kubitscheck, ameaçados por tentativas de golpes e intentonas militares e impeachments. Defendeu a posse de Jango em 1961, lutou pelas reformas de base e contra o golpe militar de 1º de abril. Extinta foi em 1964. Sua atuação era incompatível com a ditadura.

O momento de hoje é tão grave quanto os mais graves vividos pela nacionalidade naqueles idos das décadas de 50 e 60 do século passado. Hoje, como ontem, a História cobra definições.

Todos somos responsáveis.

Para os que estão à altura dos desafios que agora, como sempre, se apresentam ao Congresso Nacional, há mais um caminho: a formação da Frente Parlamentar Brasil Popular, ecoando a vontade das ruas e o movimento popular que lançou a Frente Brasil Popular.

No último dia 5 de setembro, em Belo Horizonte, no paço da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, reuniram-se representantes do movimento social brasileiro, vindos de todos os quadrantes do território nacional, com o objetivo de apresentar a Frente Brasil Popular que se justifica no Manifesto à Nação então divulgado.

Nesse ‘Manifesto’ estão resumidos seus objetivos, que correspondem ao estágio atual da luta popular:

• a defesa dos direitos dos trabalhadores; a resistência àquelas medidas que retirem direitos dos trabalhadores, eliminem empregos ou salarias e defesa de uma política econômica que retome o desenvolvimento com distribuição de renda e combate às desigualdades sociais;
• o combate à especulação financeira e ao rentismo;
• o combate à corrupção;
• a luta permanente pelo aprofundamento da democracia representativa a caminho da democracia participativa, com a participação popular nas decisões que dizem respeito ao presente e ao futuro do Brasil;
• forme oposição ao golpismo por quaisquer vias, seja parlamentar, judicial, midiático;
• promoção de uma reforma política que fortaleça a participação do povo no processo democrático-governativo;
• lutar contra a criminalização dos movimentos sociais e políticos, contra a corrupção e a partidarização do Poder Judiciário;
• combate à redução da maioridade penal e o extermínio da juventude pobre e negra das periferias das nossas grandes cidades;
• defesa de uma Reforma do Estado para construir um projeto nacional de desenvolvimento nacional democrático e popular;
• defesa da consolidação do Sistema Único de Saúde;, pela Reforma do Ensino;
• defesa de uma Reforma Tributária que – por meio de medidas como o imposto sobre grandes fortunas e a tributação progressiva;
• defesa da democratização dos meios de comunicação e pelo fortalecimento das mídias populares, nos termos Constituição Brasileira e da Lei de Mídia Democrática;
• defesa da Soberania Nacional, tendo como princípio que o povo brasileiro é o único e legítimo dono das riquezas naturais do país;
• defesa da soberania energética: pelo Pré-Sal, pela Lei de Partilha e pela Petrobras;
• pelo desenvolvimento de ciência e tecnologia, e por uma política de industrialização nacionais;
• por uma política externa voltada para a integração regional, contra hegemonias e em defesa da multipolaridade internacional e da paz.

São esses os objetivos de luta, os mais gerais, mas mesmo assim não são excludentes de novos apelos propostos pela realidade objetiva. Fixada a estratégia, a luta concreta realizada no mundo real da sociedade é que ditará as táticas. E uma das prioridades, ditada até pela estratégia dos adversários, é a defesa do mandato da presidente Dilma.

Roberto Amaral

Michel Temer e a mosca azul do golpismo

O vice-presidente tem plena consciência de suas palavras, e sabe que seus discursos estimulam a onda pela remoção de Dilma

Michel Temer e Dilma Rousseff: as intenções dele são claras

O vice-presidente Michel Temer não pode ser acusado de inexperiente. Sua carreira política já percorreu dezenas de anos, e foi construída nos gabinetes e nas negociações de cúpula que cobram sagacidade, matreirice e astúcia. No PMDB é um antigo pessedista mineiro e está mais para Tancredo Neves do que para Ulisses Guimarães, respeitadas as diferenças de estatura política.

Se nesses ambientes o espírito público é descartável por despiciendo, deles só se salvam os hábeis negociadores, os articuladores, os estrategistas, a saber, os que são capazes de atirar e acertar o alvo ainda invisível aos olhos da maioria.

Por outro lado, Temer não é um boquirroto (como os temos mesmo na mais alta corte), tampouco um desprovido de espírito. Domina o vernáculo, conhece as palavras e não discursa em vão. Quero dizer que tenho na justa medida as palavras que dita, e plena consciência do juízo de seu discurso.

Por isso mesmo levo em conta o que diz e muito me preocupa a última série de pronunciamentos, nenhum deles condizente, seja com seu cargo na República, seja com sua forma tradicional de fazer política. Seja, e agora entra em jogo a sempre incômoda questão ética, com o dever de aliado.

Posto que todas essas falas, quando lidas tendo como pano de fundo o quadro politico brasileiro – e só assim têm significado – contribuem para a onda golpista que pervade o contaminado cenário brasileiro, atingindo Congresso, imprensa e mesmo tribunais superiores.

Suas declarações são em si graves, mas ainda mais preocupantes se tornam quando considerado seu autor, pois não se trata de um personagem qualquer, mas nada mais nada menos que o vice-presidente da República, o presidente do maior partido do Congresso, que ocupa vários ministérios importantes e as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Não é um bolsonaro qualquer.

Ora, faz um mês, o vice Michel Temer (eleito, como todo vice, pelos votos da titular), então coordenador político do governo, cobrava a necessidade de surgir “alguém com capacidade de unir a todos”. A simples proposição implicava o reconhecimento da incapacidade de a presidente Dilma cumprir esse papel, intrínseco ao exercício da presidência. O vice e aliado na verdade indicava a função vaga e de pronto apresentava um candidato para preencher o espaço vazio. Não precisou dizer ‘esse alguém sou eu’, pois toda a imprensa e o chamado mundo político assim entenderam.

Mais recentemente, em animado convescote na mansão de uma socialite paulistana defensora do impeachment, o vice declara, sem rodeios, e num estímulo mais do que claro às ações anti-Dilma de seus interlocutores, que a presidente não concluiria seu mandato, se mantidos seus atuais baixos índices de popularidade. Dito de outra forma: se vocês pretendem (e sabidamente pretendem) vê-la fora do Planalto, basta continuarem a campanha de descrédito que imobiliza o governo. Até por que, acrescentou, não esperem que ela renuncie. Melhor discurso não poderia desejar ouvir a oposição. Refletindo seu significado, as palavras do vice-presidente dominaram as manchetes e foram objeto de comentários de todo jaez.

Nenhum veio em socorro ao governo.

Ao contrário, a declaração do ex-professor animou os cenários golpistas de maior e menor densidade, levando o ex-presidente e ex-sociólogo FHC a, segurando a peteca levantada, propor em seu artigo semanal veiculado pelos jornalões um novo “bloco de poder” incluindo todas as forças político-sociais do País, excluídas a presidente e aquelas forças que venceram as eleições de 2014, com mais de 54 milhões de votos, cifra que não é nem poderia ser desprezível.

É inteiramente irrelevante conhecer os propósitos íntimos do vice-presidente e as elucubrações do ex-presidente, como é de igual modo irrelevante perquirir se esses pronunciamentos integram uma maquinação golpista. O fato objetivo é que o conluio existe, com ou sem a participação desses atores. O fato objetivo é, finalmente, que tanto as declarações do vice quanto a coluna de FHC servem ao projeto golpista.

Do ponto de vista tático agiu acertadamente o Planalto ao minimizar as declarações do vice-presidente, até por uma razão muito simples: não dispunha de alternativa. Mas errarão profundamente os estrategistas do governo se menosprezarem a profundidade da orquestração golpista, que não se encerra na alucinação demo-tucana, e já se faz e já se divulga à luz do dia.

As novas vivandeiras têm tribuna, púlpito, toga, e a voz dos grandes meios de comunicação. Têm, ademais, apoio de setores consideráveis da classe-média (sempre contou com a pequeno-burguesia), mobilizados pela campanha contra a corrupção, produto da conspiração de empresários, políticos e servidores públicos. Agora, como sempre, explorada de forma enviesada, escancaradamente seletiva, partidarizada.

Além das tradicionais tratativas de cúpula nos antros do poder real, a direita brasileira de hoje conta com apoio mediático que lhe confere visibilidade e amplia o alcance de sua mensagem reacionária. A esse seu poder tradicional e de sempre associa hoje uma agressiva presença nas ruas, ocupando espaços deixados pelos partidos progressistas e forças populares, essas à espera de um comando que tarda em assumir seu papel histórico.

O governo por seu articuladores e as forças que o apoiam precisam superar o restrito mundo das articulações clássicas – Congresso e o que resta de partidos e suas lideranças –, precisam considerar outros braços do Estado e seus estamentos, como os meios de comunicação de massa e a alta burocracia, e nesse plano incluo os tribunais superiores. Mas isso ainda não é tudo, nem será suficiente. Pois não é aí que reside sua base política de sustentação. Reorientando a política econômica, o governo precisa dialogar com as forças produtivas e com elas estabelecer alianças conjunturais que visem à recuperação da economia para além do déficit fiscal, sem prejuízo nem da soberania nem da economia nacional, e, sempre, sem prejuízo dos de baixo, exatamente os que estão dispostos a ir às ruas em sua defesa, os trabalhadores e assalariados de um modo geral e os movimentos sociais

Indicador ainda tênue dessa alternativa e de seu potencial foi oferecido pelo lançamento em Belo Horizonte, sábado último, da Frente Brasil Popular, movimento que se organiza nacionalmente tanto em torno da defesa da democracia e da integridade do mandato conferido a Dilma pela vontade eleitoral em 2014, quanto em defesa da soberania nacional, do desenvolvimento com distribuição de renda, da reforma do Estado e nela da reforma política. Em defesa dos interesses das grandes massas. A Frente é movimento que visa a barrar o avanço do pensamento conservador e reacionário, hoje tão bem vocalizado pelo PSDB e seus sócios menores, dentre os quais se destaca o presidente da Câmara dos Deputados.

A Frente não nasceu no sábado último. Ali simplesmente tivemos sua apresentação pública. Ela vinha sendo gestada havia meses pelo movimento social, sem a ingerência de partidos – embora a eles aberta –, sem compromissos eleitorais e sem aparelhismos, discutida em todo o País, nas redes sociais, e antecedida por eventos regionais, que percorreram praticamente todos os Estados.

À Conferência popular que aprovou seu Manifesto, em Belo Horizonte, acorreram militantes de todos os quadrantes do País, sob as lideranças da UNE, do MST, da CUT e da CTB, dentre outras muitas entidades populares e de classe.

Essa Frente Brasil Popular é ampla mas não pretende ser única. Paralelamente, muitos outros movimentos de origem vária – frentes, grupos de trabalho, grupos de reflexão, todos autônomos mas todos voltados para a defesa da democracia e da economia nacional – se estruturam em todo o país.

É a grata promessa de povo na rua.

A mobilização popular é fundamental. Ao retornarem às ruas em apoio ao governo, as massas espantam o golpismo e ao mesmo tempo alteram, podem alterar substancialmente, a atual correlação de forças, que, em prejuízo dos compromissos populares da presidente, assumidos pela sua biografia, faz do atual governo uma presa do sistema financeiro.

Sem o dever de emprestar apoio ao governo, o rentismo – com prejuízo inclusive do capital produtor que precisa ser estimulado, e da recuperação econômica – impõe uma política recessiva que exige ainda mais sacrifícios das grandes massas, de cujo seio tem o governo a expectativa de recolher o apoio de que carece.

A superação do paradoxo só se dará com a mobilização das grandes massas. Alterando a correlação de forças, o movimento social oferecerá ao governo condições de enfrentar a reação, e a nova política daí resultante fortalecerá a retomada do desenvolvimento nacional, sem inflação, sim, mas, igualmente, com redistribuição de renda e desenvolvimento econômico, mediante a proteção dos interesses dos que trabalham e produzem.

Roberto Amaral

A crise na mídia...

Nas rádios...

Ouvindo os noticiários de rádio percebi, que se aceleram os cuidados para o aumento da "crise". Gente como Alexandre Garcia, que na ditadura limpava as botas de generais, repudiam as palavras do ministro chefe do supremo, que em entrevista sobre a demarcação de terras indígenas, chamou esta terra de abençoada. Garcia retrucou dizendo que abençoado é os Estados Unidos e só faltou dizer, que lá, eles foram mais rápidos ao matar seus índios e que no brasil, quem segura a economia são os agronegócios, ou seja, os latifúndios.
Garcia não consegue imaginar uma reforma agrária, onde o país poderia, ai sim produzir alimentos para o mundo e não apenas soja transgênica, acabando com as florestas (lembram da crise hídrica?) e envenenando rios.
Em seguida Alexandre Garcia fala em mais crise e elogia Alemanha e EUA. Não se espera outra coisa desse limpador de botas.
Na sequencia um tal de Olegário, economista, direto de Brasília, começa uma campanha para que não se comprem imoveis.
Bom para empresários, que apoiaram a Globo e essa direita ultrapassada. Vão vender menos e reclamar mais, só não sabem a quem reclamar. São os patrocinadores da mídia vendida. 

De volta ao passado.

De volta ao passado.

O Brasil perdeu. Perdeu todas as conquistas e lutas dos últimos 38 anos.  Perdeu as lutas iniciadas em 1976, a lutas contra a censura, as lutas por eleições, as lutas por uma constituinte.

Em nome de uma “governança” rasgaram a constituição.

As vitórias por liberdade i igualdade foram usadas para dar a palavra aos conservadores, ladrões e vendilhões do templo.

Ressuscitaram as múmias que em 1964 saíram às ruas berrando histericamente contra João Goulart.

Das lutas contra a censura, sobraram as vozes dos conservadores, usando a liberdade para pregar a ditadura econômica, a volta ao passado e o fim de benefícios sociais.

Das lutas por igualdade de raça, gêneros, religião e social, surgiram os pastores, com toda liberdade pregando o retrocesso e o fim  da própria liberdade.

As armadilhas deixadas pela ditadura foram armadas para explodirem  no futuro, hoje. Culpa da reforma agraria, que não foi feita, da reforma educacional, que não foi feita. Da reforma política, que não foi feita. Da inclusão social, que não foi feita. Da reforma econômica, que não foi feita.

A volta ao passado é a volta do ódio represado. Ódio das elites, que quase perderam o poder.

A culpa é mais que partidária. É cultural. É a culpa da ignorância.

Tudo o que aconteceu depois de 1982  é culpa dos que se elegeram em 1982, que acreditaram apenas na democracia como propulsora das mudanças, que por medo, ou sonho, não foram feitas.

Brizola, Montoro, Arraes, entre outros deveriam ter ido além, mas acreditaram num futuro estado democrático, onde tudo se ajeitaria com o tempo e as necessidades de uma nova sociedade seriam conquistadas a medida que reivindicadas.

Erraram, mas foram alertados. Pelo menos por 3, ou 4 vezes,  por dois, ou três gatos pingados.

E o futuro chegou rápido. Chegou com PSDB criando mecanismos de compra de congressistas, para não repetir a cassação de Collor. Chegou com o PSDB entregando riquezas da terra, aos donos do mundo. Chegou com o PT assumindo e criando uma nova casta de congressistas compráveis e cada vez mais caros.

E no meio disso tudo, claro, pequenas conquistas sociais, que foram tudo que tivemos no pós ditadura, além de um plano Real, feito pelo Itamar (e esquecido) e de uma constituinte cidadã e democrática, assinada por Ulisses, mas já rasgada, sem qualquer proteção da justiça , ou do exercício.

A direita dessa vez, apoiada em pastores de cordeiros dóceis e treinados, usando o poder da mídia para converter ignorantes e a raiva das paneleiras, sem domésticas baratas, podem jogar o país de volta a 1954. Parece que desde a saída de Washington Luís, 1954 foi marcado como data permanente do calendário brasileiro.

A culpa não é do PT, ou do PSDB, ou do que sobrou no PMDB. Esses apenas são instrumentos dos mesmos de sempre. Fazem qualquer coisa por poder  e as diferenças políticas se resumem ao que vão entregar aos donos do mundo e o valor das vendas.

Muitos me chamam de defensor do PT, errado. Desde 2002 voto no PT, nas eleições majoritárias, porque conheço o PSDB. Convivi com alguns membros desse grupo desde 1976. Ai está o maior motivo pela opção petista.

O PT que não é diferente na essência ideológica. Começou por um movimento de trabalhadores das multinacionais, que reivindicavam sobre tudo, salários.  Nunca foi um movimento social. Mas teve adesão de políticos, que acharam oportuno transformar esses trabalhadores em núcleos de políticos ativos, embora incultos. Uma classe trabalhadora, que queria virar patrão. Dá na mesma, é como a revolução dos bichos, no fim sentam-se na mesma mesa com os mesmos propósitos. Achando é claro, que fazem parte da casta. Ledo engano. A casta não abre espaço para os não portadores de pedigrees.

E o PT fez o progresso social, sentado na mesma mesa do patrão, achando que fazia parte do grupo, mas para fazer parte do grupo era necessário dividir o pão.

Assim foi, dividiram o pão com congressistas e aprimoraram o mensalão, sem a mesma categoria de um tucano, quando cria o trensalão. E usando a linguagem popular:   deu merda.

Mas não se contentaram com isso. Fizeram posteriormente a politica dos dominantes, a recessão religiosamente preparada para criar insatisfação, a economia da cartilha do Delfim  e de todos aqueles que passaram pelo governo.

Queimaram suas lideranças poéticas e historicamente relevantes, como Genuíno e Dirceu. Afastaram Plínio e outros saudosistas sonhadores. Deram o poder aos ignorantes, ressuscitaram as múmias peemedebistas, a ponto do coveiro ser o vice e como Nosferato ressurgir alegre e retumbante nos becos escuros do poder.  Deram vós aos pastores  e criaram uma nova raça. A raça dos ignorantes com voz.

Dilma foi reeleita, não porque era a melhor, mas porque os concorrentes eram infinitamente piores. Reeleita deu poder a quem nunca teve, ou já estava enterrado.

Depois da bolsa banqueiro, criada por tucanos, foi o PT, quem mais ajudou a classe dominante e ai criou a bolsa multinacionais. O Brasil criando condições para a indústria automobilística financiar carros de luxo vendidos a preços baixos na Europa.

Esqueceram até que somos um país agrário, mas não do Blairo Maggi e companhia. Esqueceram que um país agrário é o país da reforma agraria. Ai sim a geração de empregos e a volta do homem ao campo, num país continental, seria bem vinda.

Esqueceram da reforma tecnológica, esqueceram acima da tudo da reforma cultural. A verdadeira reforma, que traria a inclusão social.

Enfim, Dilma está na mesma sala de Washington Luís em seu ultimo dia de governo.  Não se sabe quantos dias irá durar. Pode ser até o último dia, mas o Brasil já voltou ao passado. A crise econômica é passageira, mas a crise social, intelectual, cultural é irreversível a curto prazo. Voltamos pelo menos 50 anos.

Será necessário que novas gerações surjam, com aprimoramento cultural e investimento  intelectual. Mas isso não vai acontecer.  Em 2050 talvez voltemos a 1982 e ai, se tudo der certo, poderemos retomar conquistas sociais de 1982. 

Roberto Amaral: ‘Não tenho nenhum respeito ético pelas posições de Aécio’

Roberto Amaral: 'nao tenho Nenhum Respeito ético Pelas Posições de Aécio'

 

Expressão histórica da Esquerda nenhum país, ex-presidente do PSB Diz Que aparente Recuo de senador mineiro Sobre impeachment "Faz parte de Algum Jogo de Política menor", e volta a criticar Seu partido

 

por:  Eduardo Maretti, da RBA

Roberto Amaral: "É essencial No processo Democrático de Defesa do mandato da presidente da República"

São Paulo - O ex-presidente nacional do PSB Roberto Amaral, representante histórico da Esquerda brasileira, TEM defendido uma Formação de frente UMA populares Forças progressistas parágrafo UNIR EM Defesa da democracia. Crítico mordaz de Seu proprio partido, o PSB, that refundou nenhuma pós-Ditadura, em 1985, Junto com Jamil Haddad, Antônio Houaiss e Evandro Lins e Silva, Amaral comentou, em entrevista à  RBA, A MAIS Recente declaração do senador Aécio Neves ( PSDB-MG). "Eu nao tenho Nenhum Respeito ético Pelas Posições fazer ex-Candidato Aécio", Diz Amaral.

Em aparente Recuo, o senador tucano Disse em entrevista a Kennedy Alencar, Publicada Hoje (28), no blog do jornalista, que "AINDA NÃO ESTÁ claro" haver Motivos Para o impeachment de Dilma Rousseff. "Reconheço ISSO. Mas nada impede that Dentro de Algum ritmo ISSO ocorra ", afirmou Aécio AINDA. "Dizer Que Não Tem Motivo: 'AINDA' ... Quer Dizer, AINDA vai se PROCURAR? E ELE descobriu ágora Que Não Tem Motivo? ", Question Roberto Amaral.

He tambem nao economiza Críticas Ao Seu partido, o PSB, Que apoiou Aécio não em Segundo turno de 2014, e volta a Dizer Que o partido adotou Uma postura "oportunista". "Vejo mal Muito (o papel do PSB no Processo Político Atual), desde agosto do ano Passado, Quando decidiu NÃO ELE APOIAR um Dilma", Diz. "A decisão de fazer PSB APOIAR Aécio foi burra e oportunista".

Ministro de Ciência e Tecnologia do Governo Lula (entre 2003 e 2004), Amaral VEM Criticando Seu partido also Pela intenção, Hoje adiada, de Alguns Líderes de se fundir com o PPS, que "completaria um direitização fazer partido".

ESTA Programado nº 5 de setembro o Lançamento da Frente Brasil defendida POR Amaral, em Belo Horizonte.

Hoje, o senador Aécio Neves Parece ter recuado e afirmou que "AINDA NÃO ESTÁ claro" que Haja Razão Jurídica PARA O impeachment. Como o sr. Afirmação recebe tal?

Eu nao tenho Nenhum Respeito ético Pelas Posições fazer ex-Candidato Aécio. He assumiu o Lado golpista. He ágora, com ESSE Negócio de Dizer Que Não Tem Motivo, "Ainda", E UMA Coisa sem SENTIDO. Tem Motivo ou Não tem? Dizer Que Não Tem Motivo AINDA ... Quer Dizer, AINDA vai se PROCURAR? E ELE descobriu ágora Que Não Tem Motivo? E QUANDO ELE estava Pedindo Novas Eleições?

Entao, Não levo a serio, NÃO considero Importante NEM Relevante uma declaração DELE. ISSO Faz parte de Algum Jogo de Política menor, e NÓS TEMOS Que nsa preocupar com Questão Política Maior. A Questão fundamentais E o Respeito Ao Processo. ELE ESTÁ Querendo Recuperar como Tradições da UDN, that Toda vez Que perdia Eleições propunha hum golpe de Estado. O QUE TEMOS that discutir E uma voz soberana das urnas.

Como Avalia um Conjuntura?

E fundamentais No processo Democrático de Defesa do mandato da presidente da República, independentemente de Ser um Dilma, era Importante Como garantir uma legião EO mandato de Juscelino. O Que resta E uma Regra do Processo Democrático. This E a Regra Democrática: Disputa rápido você, OU Perde Ganha e em frente vai. ISSO e Pará fundamentais de uma Ordem Democrática. ISSO e Pará fundamentais uma brasileira Economia.

A brasileira Economia, a Economia Produtiva, uma Política Externa nossa, NÃO PODEM Ficar permanentemente à espera de Uma crise, uma crise se Esperar se agrava, or se amainar vai. NÓS TEMOS that ingressar na normalidade. Já se Vao Quase Oito meses da posse e Quase Um Ano das Eleições. Como Eleições Já terminaram. O Que Estou Querendo E OS that that liberais entendam o pleito do impeachment UO da Convocação de Eleições e Um pleito golpista. QUANDO em 1954 ficaram inventando o "mar de lama", A Questão NÃO era o "mar de lama", that provou-se that era inexistente. A Questão era impedir o Governo Vargas, e impedir o reajuste do Salário Mínimo e impedir estatais como that ELE estava Criando.

A MESMA Coisa se operou em 1964. O Problema era uma Promessa de Reformas de Base do Jango, ea Direita ENTÃO inventou that estava defendendo a Constituição, Os liberais acreditaram Nisso, were Às Ruas um favor da Queda de Jango, EO Primeiro Ato de dos golpistas foi Destruir a Constituição.

Como o sr. Vê o desdobramento da crise, com otimismo OU pessimismo?

O Que Estou Querendo Passar E that A Questão vai Além da sustentação ou Não faça mandato da Dilma. Com o mandato dela mantido, TEMOS that enfrentar a Ascensão do Pensamento de Direita; sem o mandato dela, TEMOS that enfrentar uma Ascensão das Forças de Direita. É Preciso dar sustentação de centro-Esquerda Ao Governo dela. A Política se Faz com Correlação de Forças. Se como Forças progressistas liberais de Esquerda NÃO fortalecerem o Governo da Dilma, ELA vai Ficar NAS Mãos das Forças conservadoras.

Qual sua posição Sobre o papel do PSB Nesse Processo?

Vejo mal Muito, desde agosto do ano Passado, Quando decidiu NÃO ELE APOIAR um Dilma. ELE NÃO entendeu Que o Projeto Aécio - e ESTÁ Muito claro ágora - era hum Processo de direitização, de Redução dos DIREITOS dos Trabalhadores e de autoritarismo, Que ESTÁ Construindo Esse clima de intolerância no Brasil.

O sr. Chegou a Dizer há Alguns meses que o PSB ESTÁ POR dominado oportunistas ...

E o Seguinte: a decisão do PSB de APOIAR o Aécio foi Uma decisão burra e oportunista. Por oportunista que? Porque o fez pensando Que o Aécio ia Ganhar como Eleições. Entao, pegou TODO O Nosso patrimônio, pegou Toda a Nossa História, de Todos os NOSSOS Projetos e jogou nessa aventura, pensando Que o Aécio ia Ser eleito. Só ISSO POR. E foi Uma decisão burra Porque, Diante da crise dos Partidos de Esquerda - e NÃO Precisa explicar, Está todo Mundo vendo ESSA crise -, o PSB poderia Ser o grande desaguadouro dos Quadros de Esquerda, progressistas, that estao insatisfeitos com Seu partido.

Se Eduardo Campos NÃO tivesse morrido, o PSB poderia ter Sido ESSE desaguadouro?

E o Mais provável, Mas Não Estou Totalmente seguro Disso, Porque Tudo dependeria de Como seria o de Campanha final, Como seria sem Segundo turno, Como seria a posição do partido. He Morreu sem inicio do turno Primeiro.

O sr. also Já criticou Muito um eventual Fusão fazer PSB com o PPS, that foi adiada ...

Foi adiada Porque houve Uma Reação da militância, mas um Expressão E Correta: foi adiada. De: Não Quer Dizer Que foi de todo afastada. ISSO completaria um direitização fazer partido.

Nesse Quadro, o sr. térios condições de se Manter nenhuma PSB?

O meu papel não PSB sempre foi de puxar o partido Pela Esquerda. QUANDO Decidi com Antônio Houaiss EO Jamil Haddad refundar o partido, NOS pensávamos em hum Partido Socialista. A Minha posição NÃO Mudou. Eu continuo achando Que o Brasil Precisa de hum Partido Socialista e coerente, e vou continuar 'lutando POR ISSO.

Fonte:  Rede Brasil Atual

Fonte:  Brasil 247

Roberto Amaral

A crassa inaptidão para projetos estratégicos

Um programa espacial completo exige estação de lançamentos, foguete e satélites. O Brasil não atende, hoje, a nenhum desses requisitos. Nossos satélites, meteorológicos, são fabricados em colaboração com a China, onde também são montados e de onde são lançados. Assim, de estação chinesa, por foguete chinês. O esforço de mais de 30 anos, voltado à construção do projeto da Aeronáutica – o Veículo Lançador de Satélites (VLS), tecnologicamente superado – , chegara ao fim em 2003, com a terceira e trágica tentativa de lançamento, ceifando, naquele evento, a vida de 21 técnicos e cientistas brasileiros. O projeto da Alcântara Cyclone Space (ACS) – o caminho para ingressar no restrito grupo dos países que exploram o espaço – acaba de fechar suas portas com a denúncia, pelo governo brasileiro, do Tratado firmado em 2003 com a República da Ucrânia, de que resultou a cooperação dos dois países na exploração espacial.

Esses fatos objetivos nos colocam poucas alternativas. Ou nos conformamos com a condição de dependentes de outros países para a construção e lançamento de nossos satélites, ou, finalmente, cederemos nossa soberania para que aqui os EUA instalem sua estação de lançamento, nos moldes de subserviência e renúncia à soberania caracterizados pelo tratado firmado no governo FHC, e cuja tramitação no Congresso Nacional o presidente Lula, em hora sábia, soube paralisar. Com nossa importância territorial (e responsabilidade continental), econômica e estratégica, somos o único país do mundo – dentre os que possuem esse peso geopolítico – sem programa espacial próprio, quando mais crucial se torna o domínio do espaço, instrumento de controle do território, do mares, das riquezas minerais, das florestas e do desmatamento, das comunicações (inclusive militares), das variações meteorológicas, do controle das safras e de nossa segurança.

Qual o objetivo do encontro do Brasil com a Ucrânia na exploração do espaço? Saltar etapas, nos associando a quem detinha tecnologia e com poderia ela construir um projeto de interesse comum. República mais industrializada da URSS, a Ucrânia domina tecnologia de construção de foguetes e lançamentos há quase 60 anos. Desde a Independência (1991) tornou-se importante concorrente no mercado lançador de satélites. Pelo acordo firmado conosco primeiro, lançaríamos o já vitorioso Cyclone IV, construiríamos (como estávamos fazendo) o Centro de Lançamentos em Alcântara com tecnologia ucraniana, e, no segundo momento, projetaríamos e construiríamos, juntos, o Cyclone V. Desde o primeiro momento, as instalações industriais ucranianas estiveram franqueadas aos técnicos brasileiros, inclusive militares. O convívio entre técnicos ucranianos e brasileiros, o aperfeiçoamento em comum do foguete, entre outras atividades, representariam efetiva transferência de tecnologia. O Brasil estaria adquirindo o conhecimento necessário para dominar uma das áreas mais importantes da indústria aeroespacial. Esta a questão.

O encontro de interesses se conjugava na medida em que o Brasil construísse sua própria base (para exploração comum), e a Ucrânia desenvolvesse o veículo, montando a plataforma de lançamentos, em nosso território. Tudo isso no município de Alcântara, Maranhão, a 02º18’ de latitude sul do Equador (Kourou, na Guiana, onde está o centro de lançamento europeu, nosso concorrente comercial, a segunda melhor localização, está a 5 graus ao norte) o que confere a qualquer objeto na superfície uma velocidade tangencial elevada, um impulso inicial muito favorável aos lançamentos equatoriais, como é o caso dos satélites de comunicação. Isso se traduz em aumento de 30% da capacidade de transporte (ou o correspondente em economia de combustível) tornando nossos lançamentos mais competitivos comercialmente.

Estima-se que o mercado global de lançamentos de satélites movimente US$ 6 bilhões/ano, e sabe-se que na disputa de mercado o Cyclone se apresentaria premiado por vantagens comparativas, a começar pelo menor custo de seus lançamentos. A ACS alimentava a expectativa de disputar de quatro a seis lançamentos anuais, ao preço médio de US$ 50 milhões. Nossa posição geográfica privilegiada fazia do Brasil peça-chave no setor. Todos os centros de lançamentos se encontram no hemisfério norte. O Brasil era a única expectativa de sucesso ao sul do equador (tendo, portanto, melhor acesso ao seu mercado), agregando vantagens ausentes, por exemplo, nos EUA e na Rússia.

O projeto foi, desde sempre, furiosamente combatido por forças internas e externas. A começar (eles sempre) pelos EUA, que em 1997 impediram a FIAT de empreender uma joint venture com o Brasil (então representado pela Infraero) e a Ucrânia (representada pela Yuzhnoye) para o lançamento desse mesmo Cyclone-4 a partir de Alcântara.

Os EUA tentaram ainda nos impor um acordo de subalternidade para instalar sua própria estação em Alcântara (tratado de lesa-pátria firmado no governo FHC, relembro) e em memorandum, atendendo a consulta, dizem à República da Ucrânia ‘continuarem entendendo que o Brasil não deve ter programa espacial’. São os mesmos EUA que, com o objetivo claro de prejudicar nosso projeto, proíbem (comunicado do Departamento de Estado a um cliente) o lançamento por Alcântara de quaisquer satélites contendo componente de sua fabricação. Milita ainda contra o projeto Cyclone a Rússia, que, para além das mais que explícitas disputas com a Ucrânia, pretende vender-nos seu próprio lançador.

Foram incontáveis as pressões de grupos ditos ecológicos/fundamentalistas, a ação de órgãos governamentais, como a Fundação Palmares, açulando quilombolas contra o investimento, a incompreensão de setores da FAB que entendiam que os recursos gastos deveriam ser alocados na ressurreição do VLS, de dirigentes do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), órgão do próprio Ministério da Ciência e Tecnologia, que entendiam que todos os recursos deveriam ser carreados para o acordo com a China, e incompreensões dentro do governo, como resistências da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, aquela querendo tratar a ACS como se uma sociedade anônima fosse, esse deixando de repassar recursos autorizados pela Presidência da República. A estrutura burocrática não consegue, e não deseja, entender o significado de um programa estratégico.

A ACS se instala em dezembro de 2007 e logo no início de 2008 é surpreendida por decisão judicial proibindo a ação de seus técnicos em Alcântara. A sentença, lavrada sobre ‘laudo antropológico’, dizia que aqueles técnicos, com suas ações (coletas de exemplares da fauna e da flora e amostras do terreno, requeridas pelo IBAMA para avaliar a licença de instalação) haviam incomodado os antepassados dos quilombolas. Essa interdição, cretina e impune, consumiu 14 meses de despesas e inatividade. A licença de instalação, atribuição do IBAMA, levou nada menos que 461 dias para ser concedida. Na sequência, o INCRA, por meio de portaria, condenada pelo Presidente da República, mas nem por isso revogada, declara território quilombola 68% do município de Alcântara, deixando a salvo apenas o distrito-sede e a área já ocupada pelo Centro de Lançamentos do VLS, da FAB. A ACS não tinha mais onde instalar-se! Foi salva, após meses de negociações, pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, que determinou seu acolhimento, sob aluguel (!), em área do Centro de Lançamentos de Alcântara-CLA, sob comando da Aeronáutica. Em setembro de 2010 o IBAMA emite a licença que permite o início das obras do sítio de lançamentos da ACS. A construção do Centro de Lançamentos da ACS é iniciada em outubro de 2010 e finalmente interrompida em março de 2013 para nunca mais ser retomada.

A questão central, não é o fim do programa espacial, em si grave, mas a dificuldade brasileira de acompanhar o progresso tecnológico de seus parceiros, principalmente nas chamadas áreas sensíveis, ou que requerem alta tecnologia, como a cibernética e a nuclear, ao lado do Programa espacial as áreas declaradas como prioritárias pela Estratégia Nacional de Defesa (Decreto nº 6.703, de 18 de dezembro de 2008) onde se lê (item 6)

“(…) Como decorrência de sua própria natureza, esses setores [o espacial, o cibernético e o nuclear] transcendem a divisão entre desenvolvimento e defesa, entre o civil e o militar. Os setores espacial e cibernético permitirão, em conjunto, que a capacidade de visualizar o próprio país não dependa de tecnologia estrangeira e que as três Forças, em conjunto, possam atuar em rede, instruídas por monitoramento que se faça também a partir do espaço”.

Parece sem remédio a inaptidão da sociedade brasileira para desenvolver projetos estratégicos, aqueles que definem os grandes objetivos que concertam os valores nacionais e condicionam os planos e as ações governamentais, a saber, as táticas necessárias para atingir tais objetivos.

Roberto Amaral