Corruptos e corruptores

Corruptos e corruptores

Claudius

por Silvio Caccia Bava A cobertura da grande imprensa sobre os recentes casos de corrupção centra sempre seu foco nos administradores públicos, como se a questão fosse apenas ética, de pessoas sem caráter ou de mau caráter, que se aproveitam dos postos em que estão para roubar. Esquece-se que para haver corruptos é preciso que haja corruptores, tão ou mais criminosos que os primeiros. Mas ficar no plano ético ou moral não resolve a questão, considerada endêmica no Brasil. Ela está presente em todos os níveis de governo; portanto, com seus funcionários públicos corruptos e com empresas corruptoras. Se ela é tão generalizada e parte de empresas que operam em todos os níveis de governo, pode-se então dizer que a corrupção é uma forma de ação das empresas para auferir vantagens ilegais na relação com os poderes públicos. E isso envolve os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A Operação Lava Jato, pela primeira vez, atribui responsabilidades pelos processos de corrupção a empresas que prestam serviços ao Estado. Executivos e donos de grandes construtoras de obras públicas estão na cadeia desde novembro aguardando julgamento. São bilhões de reais subtraídos do orçamento público por meio de uma série de práticas muito conhecidas e que estão sendo desvendadas para os cidadãos como se fossem novidade. Essa é a corrupção das empresas sobre o Executivo. As eleições de 2014, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, custaram R$ 5,1 bilhões, e 95% desses recursos vieram de um pequeno grupo de grandes empresas, que assim constituíram suas bancadas de interesses privados, é claro, no Congresso Nacional. Bancada das empreiteiras, bancada do agronegócio etc. Basta ver que a CPI da Petrobras, para apurar as denúncias da Operação Lava Jato, já conta em sua composição com dez dos 27 integrantes que receberam dessas empresas investigadas R$ 1,9 milhão para financiar suas campanhas eleitorais. A presidência da comissão deverá ir para o peemedebista Hugo Motta, que recebeu da Andrade Gutierrez e da Odebrecht R$ 455 mil dos R$ 742 mil gastos em sua eleição. Essa é a corrupção das empresas sobre o Legislativo. Não é ilegal receber as doações, porque as empresas passaram a poder doar, por lei, recursos para financiar candidatos a partir de 1997. Mas evidentemente é um poder que afronta o interesse público. No Judiciário fica mais difícil identificar os caminhos da corrupção, mas são muitos os casos em que juízes pedem vistas de processos e só os devolvem para o trâmite judiciário depois que as penas prescreveram. Os casos do Banestado, do mensalão tucano e do trensalão ilustram essa prática de levar até mesmo à prescrição de delitos, como o de formação de cartel. Os expedientes são muitos: por exemplo, o da paralisação de investigações de responsabilidade do Ministério Público Federal em São Paulo no caso das denúncias de cartel nas obras do metrô. Essa é a corrupção das empresas no Judiciário. Por meio de muitos expedientes, os grandes grupos econômicos controlam nosso sistema político e dele se apropriam para submetê-lo a seus interesses privados. O comportamento predatório desses grandes grupos econômicos, porém, não se limita à prática da corrupção para atingir seus objetivos de maximizar o lucro. Existem também mecanismos utilizados pelas grandes empresas multinacionais que atuam no Brasil que se valem de expedientes de sub e sobrefaturamento para promover a evasão fiscal, isto é, deixar de pagar impostos e transferir ilegalmente riqueza para fora do país. A Tax Justice Network identifica, com base em dados do Banco Mundial, que a evasão fiscal no Brasil, em 2011, foi de 13,4% do PIB, algo como US$ 280 bilhões.1 Os impostos mais sonegados são o INSS, o ICMS e o Imposto de Renda. Mas não para aí. As dívidas reconhecidas pela Receita Federal de impostos das multinacionais que operam no Brasil, em 2012, somam R$ 680 bilhões. A corrupção aqui é o Estado brasileiro não tomar medidas efetivas para evitar essa sangria. Inibir essa sonegação de impostos requer uma fiscalização efetiva e penas significativas para quem for pego. Quanto maior for a pena, menor será a sonegação. Em meio ao escândalo do HSBC, o segundo maior banco do mundo, identificaram-se 8.667 brasileiros que sonegaram ou lavaram dinheiro fora do país por meio dessa instituição. São bilhões de dólares por ano. Eles são parte da elite econômica de nosso país, acostumada a tudo poder. O que vai acontecer com eles? Essa impunidade também pode ser vista no reconhecimento público da existência de doleiros operando no Brasil. É a aceitação implícita da lavagem ou evasão de recursos, que são inclusive provenientes de fontes ilegais, como o narcotráfico. Esse quadro não é o mesmo em outros países latino-americanos, como a Argentina e o México (vejam vocês!), onde a evasão fiscal é calculada em 6,5% e 2,4% do PIB, respectivamente. Nos Estados Unidos, a evasão fiscal é de 2,3% do PIB. Pode-se dizer que o que faz do Brasil este espaço predatório do grande capital é a impunidade. Se avançássemos no controle democrático dos fluxos de capitais – das transações do sistema financeiro, por exemplo –, poderíamos ter um país muito melhor na dimensão da oferta dos serviços públicos à população. No Brasil, dinheiro é o que não falta.

Silvio Caccia Bava Diretor e editor-chefe do Le Monde Diplomatique Brasil