Parlamentarismo e “Distritão”: o projeto Temer-Cunha ataca a soberania

Nesta fase do golpe, o objetivo é impedir que um novo Congresso eleito ouça a voz das ruas e remova as ‘reformas’ do governo ilegítimo

O projeto Temer-Cunha abrirá as portas do Legislativo para as corporações políticas e econômicas

Uma vez mais, e jamais suficientemente, é preciso pôr à luz do sol o caráter do golpe em curso, como forma de antever seus próximos passos, e a eles nos anteciparmos. Jamais será excessivo destacar seu caráter oligárquico, antinacional e antipopular, autoritário e desconstrutor da ordem republicana. Mas agora é preciso, também, denunciar as maquinações contra a política e a democracia representativa que, após o hiato dos 21 anos imposto pela última ditadura, nosso povo vem, aos trancos e barrancos, tentando reconstruir.

Quando é mais grave a fragilidade dos partidos políticos, mais aguda a crise de representação das casas legislativas (segundo pesquisa Ipsos, 65% dos brasileiros não confiam no Congresso), quando fica exposta a dissonância entre a vontade popular e o papel de seus governantes, a atual e mercenária maioria parlamentar, sob a regência de Michel Temer, anuncia novos ataques à soberania popular, mediante as propostas de Parlamentarismo (ou “Presidencialismo mitigado”, como parece preferir o antigo operador do Porto de Santos) e o tal do ‘Distritão’.

As duas propostas são complementares, imbricadas, e visam tão simplesmente a afastar ainda mais o povo do processo político, promovendo a exclusão das forças populares. Legislando ostensivamente em causa própria, a maioria parlamentar – empresários, ruralistas, seitas neopentecostais, o ‘Centrão’, os grileiros, os sonegadores de impostos e seus despachantes, a ‘bancada da bala’, a burguesia rentista, os assaltantes do erário – objetiva impedir a renovação que a consciência nacional exige.

‘Distritão’ e Parlamentarismo enfeixam as novas regras eleitorais cozinhadas na Câmara dos Deputados com o objetivo de reduzir ao mínimo a autonomia da soberania popular.

O ‘Distritão’, mostrengo político e constitucional sob qualquer análise, é projeto velho das velhas raposas e foi proposto, de início, pelo então deputado Michel Temer. O cúmulo de estapafurdice se deu numa reunião do Conselho Político da Presidência da República, ainda no governo Lula.

Sua única ‘contribuição’ (de Temer) em todas as reuniões do Conselho foi essa, rechaçada pelos demais presidentes de partidos. A unanimidade contra traduzia uma razão gritantemente lógica: o ‘Distritão’ significa a desmontagem do regime de partidos. A quem pode interessar tal projeto em uma democracia representativa, por definição dependente de um sólido arrimo partidário?

Poucos anos à frente, o mesmo deputado Temer (o menos votado na bancada paulista) é eleito vice-presidente da República com os votos de Dilma, e, imediatamente esquece o tema, que voltaria à tona em 2015, porém, desta feita, mediante projeto de lei de seu comparsa e então presidente da Câmara dos Deputados, o hoje presidiário Eduardo Cunha. O projeto, apesar de Cunha, foi rejeitado. Ainda apesar de Cunha, foi derrotada, naquele mesmo 2015, a proposta de ‘sistema distrital misto’, retomada agora pelo tucanato, sempre tardio.

Por que voltam agora, um e outro? Porque não basta depor Dilma Rousseff e não basta impedir a candidatura de Lula (embora isso seja fundamental para os desígnios futuros da Casa Grande), e mesmo não basta a desnacionalização de nossa economia, a recessão, a desindustrialização e a reprimarização do setor produtivo, o arrocho salarial e desemprego (preço que os assalariados pagamos para financiar a farra dos juros da dívida).

Não basta mesmo a destruição dos direitos dos trabalhadores, nem mesmo a reintrodução do trabalho escravo no campo, projeto apresentado por deputado do PSDB que, em pleno terceiro milênio, permite que o empregado rural possa receber, pelo seu trabalho, “remuneração de qualquer espécie”, ou seja, ao invés de salário, um naco de rapadura com farinha, uma choça para morar, um par de sandálias de rabicho ou aquela calça velha que o fazendeiro não quer mais vestir.

O essencial, nesta fase do golpe, é impedir que um novo Congresso (novo segundo o caráter de sua composição), ouvindo a voz das ruas, remova, como entulho, as ‘reformas’ do governo ilegítimo levadas a cabo por um Congresso à míngua de representatividade.

Por isso, e por óbvio, as eleições de 2018, para ocorrerem, precisam ser ‘seguras’. Daí o ‘Distritão’, que destrói a fidelidade partidária e os partidos, e, ele sim, inviabiliza a governabilidade, pois ao invés de 20 ou 30 partidos, o governo terá de negociar, na Câmara, com 513 ‘partidos’.

Transformando a eleição proporcional numa cara eleição majoritária, sem a mediação dos partidos, o projeto Temer-Cunha escancarará as portas dos Legislativos – e é isso o que pretende a maioria de hoje – para os representantes das corporações políticas e econômicas (as FIESPs, CNIs e quejandas), os milionários, os rentistas dos dinheiros públicos, os titulares de cargos eletivos, os doleiros, os ‘bispos’ de seitas religiosas conhecidas pelo seu reacionarismo, as celebridades midiáticas e os meliantes de carteirinha, à procura, a qualquer preço, de imunidade parlamentar (Informa André Barrocal, Carta Capital de 16 de agosto que 300 a 400 dos atuais congressistas são investigados pelo STF e 55 são réus em 100 ações penais). Todos estarão bem representados, menos o povo.

O golpe midiático-parlamentar-judicial-rentista, operado pela aliança do agronegócio com o capital financeiro, nacional e internacional, se instala com a deposição de Dilma e, a partir daí, passa a desenvolver-se em etapas, e a primeira e a mais grave delas é a destruição do projeto de Estado em construção desde a revolução de 1930.

A operação está em curso, e assim permanecerá, enquanto não for possível remover o governo de fato que aí está. A destruição da Previdência Social é apenas uma das metas imediatas do golpe, passado o desmonte da legislação trabalhista. Outras virão.

Como ignora quanto tempo permanecerá dormindo no Jaburu e recebendo visitas noturnas nada republicanas, o presidente denunciado como corrupto, e sua grei, correm com as ‘reformas’. Entrementes, há a ameaça de eleições gerais em 2018, pleito que a correlação de forças reinante não conseguiu, até aqui, reunir condições de evitar, embora o ‘mercado’, revelando a alma do golpe, diga (Valor, 21.6.2017) que “as eleições de 2018 representam risco real à agenda de reformas necessárias para o país voltar a crescer”.

Daí o apelo ao ‘Distritão’ (que assegurará o controle dos legislativos pelo poder econômico) e o Parlamentarismo, que anulará a eventual eleição de um presidente ‘fora do controle’. Essa ameaça, hoje, tem nome e sobrenome: Luiz Inácio Lula da Silva, alternativa popular que a Casa Grande não admite.

Jamais admitiu.

Em 1955, sem forças para derrotar a candidatura de Juscelino Kubitscheck, a direita civil-militar intentou impedir sua posse. Em 1961, sem forças para evitar a posse de Jango (pela qual gritavam as ruas em esplêndida unanimidade), negociou o Parlamentarismo, que, no Brasil, não é um sistema de governo, mas um instrumento de golpe de Estado.

Como é sabido, convocado a falar em Plebiscito (1963), o povo impingiu ao Parlamentarismo uma derrota esmagadora. Na Constituinte, derrotado no Plenário, o PSDB conseguiu a convocação de novo Plebiscito (1993) para decidir qual sistema de governo o povo preferia, optando entre Presidencialismo, Parlamentarismo e Monarquia. Outra rejeição ao parlamentarismo, outra consagração do Presidencialismo.

História monótona: em 1989, a Rede Globo interfere no processo eleitoral manipulando a cobertura do último debate entre os candidatos; o presidente da FIESP (sempre ela!) anuncia que milhares de empresários brasileiros estavam se preparando para abandonar o país “se o metalúrgico for eleito”. A liderança de Lula nas pesquisas de intenção de votos, em 1994, justificou uma emenda constitucional reduzindo de cinco para quatro anos o mandato presidencial. Inesperadamente eleito FHC, o Congresso aprova nova emenda, desta feita permitir a reeleição.

Hoje, a ameaça é, uma vez mais, a eventual eleição do sapo barbudo. Daí os processos que se acumulam contra o ex-presidente, com o único e claro objetivo de tirá-lo da disputa. Sem o metalúrgico no páreo, a Casa Grande conta ganhar as eleições.

Mas o seguro morreu de velho. Como precaução, tenta implantar o rejeitado Parlamentarismo, no qual o Presidente da República manda tanto quanto a Rainha Elizabeth. Nesse caso, tanto faz Lula ou Bolsonaro, pois o controle ficará sempre com o Congresso, que, na próxima legislatura, mercê das regras eleitorais em discussão, será, certamente, mais corrupto e mais ilegítimo.

No Parlamentarismo, a classe dominante, a mesma gente que vem mandando e desmandando desde a Colônia, não corre risco, pois, se em eleição direta jamais emplacará em 2018 um filho seu na Presidência, em eleição indireta jamais será eleito um Lula.

Esse é o preço que nos cobra a versão trágica da História recorrente.

STF

O grave não é nem a ‘disenteria verbal’, nem a ‘decrepitude moral’ (palavras de Janot) do ainda ministro Gilmar Mendes, mas a omissão cúmplice do STF e do CNJ ante seu comportamento, seu falar e seu agir.

Roberto Amaral