Na terra do golpe, o povo só perde - Parlamentarismo e “Distritão”: o projeto Temer-Cunha ataca a soberania

Parlamentarismo e “Distritão”: o projeto Temer-Cunha ataca a soberania Nesta fase do golpe, o objetivo é impedir que um novo Congresso eleito ouça a voz das ruas e remova as ‘reformas’ do governo ilegítimo O projeto Temer-Cunha abrirá as portas do Legislativo para as corporações políticas e econômicas Uma vez mais, e jamais suficientemente, é preciso pôr à luz do sol o caráter do golpe em curso, como forma de antever seus próximos passos, e a eles nos anteciparmos. Jamais será excessivo destacar seu caráter oligárquico, antinacional e antipopular, autoritário e desconstrutor da ordem republicana. Mas agora é preciso, também, denunciar as maquinações contra a política e a democracia representativa que, após o hiato dos 21 anos imposto pela última ditadura, nosso povo vem, aos trancos e barrancos, tentando reconstruir. Quando é mais grave a fragilidade dos partidos políticos, mais aguda a crise de representação das casas legislativas (segundo pesquisa Ipsos, 65% dos brasileiros não confiam no Congresso), quando fica exposta a dissonância entre a vontade popular e o papel de seus governantes, a atual e mercenária maioria parlamentar, sob a regência de Michel Temer, anuncia novos ataques à soberania popular, mediante as propostas de Parlamentarismo (ou “Presidencialismo mitigado”, como parece preferir o antigo operador do Porto de Santos) e o tal do ‘Distritão’. As duas propostas são complementares, imbricadas, e visam tão simplesmente a afastar ainda mais o povo do processo político, promovendo a exclusão das forças populares. Legislando ostensivamente em causa própria, a maioria parlamentar – empresários, ruralistas, seitas neopentecostais, o ‘Centrão’, os grileiros, os sonegadores de impostos e seus despachantes, a ‘bancada da bala’, a burguesia rentista, os assaltantes do erário – objetiva impedir a renovação que a consciência nacional exige. ‘Distritão’ e Parlamentarismo enfeixam as novas regras eleitorais cozinhadas na Câmara dos Deputados com o objetivo de reduzir ao mínimo a autonomia da soberania popular. O ‘Distritão’, mostrengo político e constitucional  sob qualquer análise, é projeto velho das velhas raposas e foi proposto, de início, pelo então deputado Michel Temer. O cúmulo de estapafurdice se deu numa reunião do Conselho Político da Presidência da República, ainda no governo Lula. Sua única ‘contribuição’ (de Temer) em  todas as reuniões do Conselho foi essa, rechaçada pelos demais presidentes de partidos. A unanimidade contra traduzia uma razão gritantemente lógica: o ‘Distritão’ significa a desmontagem do regime de partidos. A quem pode interessar tal projeto em uma democracia representativa, por definição dependente de um sólido arrimo partidário? Poucos anos à frente, o mesmo deputado Temer (o menos votado na bancada paulista) é eleito vice-presidente da República com os votos de Dilma, e, imediatamente esquece o tema, que voltaria à tona em 2015, porém, desta feita, mediante projeto de lei de seu comparsa e então presidente da Câmara dos Deputados, o hoje presidiário Eduardo Cunha. O projeto, apesar de Cunha, foi rejeitado. Ainda apesar de Cunha, foi derrotada, naquele mesmo 2015, a proposta de ‘sistema distrital misto’, retomada agora pelo tucanato, sempre tardio. Por que voltam agora, um e outro?  Porque não basta depor Dilma Rousseff  e não basta impedir a candidatura de Lula (embora isso seja fundamental para os desígnios futuros da Casa Grande), e mesmo não basta a desnacionalização de nossa economia, a recessão, a desindustrialização e a reprimarização do setor produtivo, o arrocho salarial e desemprego (preço que os assalariados pagamos para financiar a farra dos juros da dívida). Não basta mesmo a destruição dos direitos dos trabalhadores, nem mesmo a reintrodução do trabalho escravo no campo, projeto apresentado por deputado do PSDB que, em pleno terceiro milênio, permite que o empregado rural possa receber, pelo seu trabalho,  “remuneração de qualquer espécie”, ou seja, ao invés de salário, um naco de rapadura com farinha, uma choça para morar, um par de sandálias de rabicho ou aquela calça velha que o fazendeiro não quer mais vestir. O essencial, nesta fase do golpe, é impedir que um novo Congresso (novo segundo o caráter de sua composição), ouvindo a voz das ruas, remova, como entulho, as ‘reformas’ do governo ilegítimo levadas a cabo por um  Congresso à míngua de representatividade. Por isso, e por óbvio, as eleições de 2018, para ocorrerem, precisam ser ‘seguras’. Daí o ‘Distritão’, que destrói a fidelidade partidária e os partidos, e, ele sim, inviabiliza a governabilidade, pois ao invés de 20 ou 30 partidos, o governo terá de negociar, na Câmara, com 513 ‘partidos’. Transformando a eleição proporcional numa cara eleição majoritária, sem a mediação dos partidos, o projeto Temer-Cunha escancarará as portas dos Legislativos – e é isso o que pretende a maioria de hoje – para os representantes das corporações políticas e econômicas (as FIESPs, CNIs e quejandas), os milionários, os rentistas dos dinheiros públicos, os titulares de cargos eletivos, os doleiros, os ‘bispos’ de seitas religiosas conhecidas pelo seu reacionarismo, as celebridades midiáticas e os meliantes de carteirinha, à procura, a qualquer preço, de imunidade parlamentar (Informa André Barrocal, Carta Capital de 16 de agosto que 300 a 400 dos atuais congressistas são investigados pelo STF e 55 são réus em 100 ações penais). Todos estarão bem representados, menos o povo. O golpe midiático-parlamentar-judicial-rentista, operado pela aliança do agronegócio com o capital financeiro, nacional e internacional, se instala com a deposição de Dilma e, a partir daí, passa a desenvolver-se em etapas, e a primeira e a mais grave delas é a destruição do projeto de Estado em construção desde a revolução de 1930. A operação está em curso, e assim permanecerá, enquanto não for possível remover o governo de fato que aí está. A destruição da Previdência Social é apenas uma das metas imediatas do golpe, passado o desmonte da legislação trabalhista. Outras virão. Como ignora quanto tempo permanecerá dormindo no Jaburu e recebendo visitas noturnas nada republicanas, o presidente denunciado como corrupto, e sua grei, correm com as ‘reformas’. Entrementes, há a ameaça de eleições gerais em 2018, pleito que a correlação de forças reinante não conseguiu, até aqui,  reunir condições de evitar, embora o ‘mercado’, revelando a alma do golpe, diga (Valor, 21.6.2017) que “as eleições de 2018 representam risco real à agenda de reformas necessárias para o país voltar a crescer”. Daí o apelo ao ‘Distritão’ (que assegurará o controle dos legislativos pelo poder econômico) e o Parlamentarismo, que anulará a eventual eleição de um presidente ‘fora do controle’. Essa ameaça, hoje, tem nome e sobrenome: Luiz Inácio Lula da Silva, alternativa popular que a Casa Grande não admite. Jamais admitiu. Em 1955, sem forças para derrotar a candidatura de Juscelino Kubitscheck, a direita civil-militar intentou impedir sua posse. Em 1961, sem forças para evitar a posse de Jango (pela qual gritavam as ruas em esplêndida unanimidade), negociou o Parlamentarismo, que, no Brasil, não é um sistema de governo, mas um instrumento de golpe de Estado. Como é sabido, convocado a falar em Plebiscito (1963), o povo impingiu ao Parlamentarismo uma derrota esmagadora. Na Constituinte, derrotado no Plenário, o PSDB conseguiu a convocação de novo Plebiscito (1993) para decidir qual sistema de governo o povo preferia, optando entre Presidencialismo, Parlamentarismo e Monarquia. Outra rejeição ao parlamentarismo, outra consagração do Presidencialismo. História monótona: em 1989, a Rede Globo interfere no processo eleitoral manipulando a cobertura do último debate entre os candidatos; o presidente da FIESP (sempre ela!) anuncia que milhares de empresários brasileiros estavam se preparando para abandonar o país “se o metalúrgico for eleito”. A liderança de Lula nas pesquisas de intenção de votos, em 1994, justificou uma emenda constitucional reduzindo de cinco para quatro anos o mandato presidencial. Inesperadamente eleito FHC, o Congresso aprova nova emenda, desta feita permitir a reeleição. Hoje,  a ameaça é, uma vez mais, a eventual eleição do sapo barbudo. Daí os processos que se acumulam contra o ex-presidente, com o único e claro objetivo de tirá-lo da disputa. Sem o metalúrgico no páreo, a Casa Grande conta ganhar as eleições. Mas o seguro morreu de velho. Como precaução, tenta implantar o rejeitado Parlamentarismo, no qual o Presidente da República manda tanto quanto a Rainha Elizabeth. Nesse caso, tanto faz Lula ou Bolsonaro, pois o controle ficará sempre com o Congresso, que, na próxima legislatura, mercê das regras eleitorais em discussão, será, certamente, mais corrupto e mais ilegítimo. No Parlamentarismo, a classe dominante, a mesma gente que vem mandando e desmandando desde a Colônia, não corre risco, pois, se em eleição direta jamais emplacará em 2018 um filho seu na Presidência, em eleição indireta jamais será eleito um Lula. Esse é o preço que nos cobra a versão trágica da História recorrente. STF O grave não é nem a ‘disenteria verbal’, nem a ‘decrepitude moral’ (palavras de Janot) do ainda ministro Gilmar Mendes, mas a omissão cúmplice do STF e do CNJ ante seu comportamento, seu falar e seu agir. Roberto Amaral Leia mais em Carta Capital   Roberto Amaral é escritor e ex-ministro de Ciência e Tecnologia Leia mais em: www.ramaral.org   Encaminhe para um amigo Conhece alguém que possa estar interessado no e-mail? Por que não encaminhar este e-mail para eles. Unsubscribe Não deseja receber esses e-mails mais. Por favor, cancelar sua inscrição.

Roberto Amaral: O golpe em curso só para quando desmontar o Estado nacional

O golpe em curso só para quando desmontar o Estado nacional

Só uma reação popular pode evitar um retorno à era pré-Vargas, do Brasil agroexportador e importador de todo o resto.

Temer: hoje ele é a face da destruição do legado varguista

As atenções dos analistas se voltam para a rejeição, pela Câmara dos Deputados (a mesma que depôs Dilma Rousseff), do pedido de licença do STF para processar o ainda presidente da República. Exegetas de todos os naipes se esmeram na procura de significado nos números de votos pró e contra abertura de processo, e há os que perscrutam os astros à procura de luz para a gritante indiferença popular. Teria o povo, cansado e decepcionado, desistido do país, ou simplesmente se deu conta da inutilidade de seu empenho diante de uma partida já decidida na ausência de escolha, pois tratava-se, aquela votação, tão-só de trocar, ou não, seis por meia dúzia?

Ora, o relevante para os grupos que se apossaram do poder, cevados desde o Brasil colônia na sonegação de impostos, na corrupção e na grilagem, não é a escolha do timoneiro sem autonomia; o que os mobiliza, na verdade escancarada, é a sustentação e aprofundamento do desmonte da “Era Vargas”, o sonho da casa-grande desde a intentona de 1932, até hoje cultuada pela oligarquia paulista.

Vargas é ainda o espectro que rouba o sono da Avenida Paulista. As menções a reformas e mais isso e mais aquilo são a senha para impor o ajuste de contas e, com a revivência do passado, impedir o parto do futuro, a saber, a emergência de sociedade menos injusta e mais inclusiva, pois era esse o limite do varguismo e dos projetos do trabalhismo, apodado de “populismo de esquerda” pela sociologia paulista, que jamais dialogou com Florestan Fernandes.

O combate à “Era Vargas”, e, por extensão, ao trabalhismo de um modo geral, o que explica o ódio incontido a Jango e a Brizola, foi sempre o grande leitmotiv dos grupos exportadores, das casas de comércio importadoras e do capital financeiro imperialista. Por isso mesmo, o anti-varguismo encontraria campo fértil para sua disseminação em São Paulo, cuja industrialização ocorreu a despeito do reacionarismo das oligarquias agrárias, que, todavia, impuseram o viés conservador.

Ali, a reorganização e politização do sindicalismo, já ao final da ditadura de 1964 e sob a égide da nascente “era Lula”, teria como elemento aglutinador o combate ao “peleguismo” – termo grafado pela direita para indicar, pejorativamente, o sindicalismo herdado de Vargas e partilhado com os dirigentes comunistas, do antigo “Partidão”. Para o petismo daquele então a CLT era uma arcaica tradução da Carta del lavoro, de Mussolini, e Vargas apenas um ditador. Por seu turno, o tucanato, nascido de uma costela do PMDB (de onde herdou o DNA), anunciava, pela voz de FHC, seu grande sonho: “varrer a Era Vargas”.

O primeiro grande golpe contra a “Era Vargas”, pós-redemocratização de 1946, foi disparado em 1954 com a sublevação militar (Eduardo Gomes, Juarez Távora, Pena Boto) que, açulada pela direita civil (Carlos Lacerda à frente) impôs a deposição de Vargas. O antigo ditador, agora presidente eleito e democrata, se viu acossado por haver ousado atribuir ao Estado o papel de indutor do desenvolvimento, consubstanciado na criação do BNDE, da Eletrobrás e da Petrobras. Quando lhe puxaram o tapete do apoio militar, o presidente não tinha mais condições de apelar às massas, pois seu sindicalismo de cooptação deixara de ser a vanguarda dos trabalhadores.

Naquele 24 de agosto as massas, até então silentes, saíram às ruas, desorientadas, numa explosão de desespero. Mas àquela altura já era tarde, só lhe restando chorar a morte de seu líder.

Quando esse varguismo ressurge com a eleição de Juscelino Kubitschek, em 1955, a mesma direita de 1954, agora no poder,  intenta o impedimento da posse dos eleitos, enfim desarmado pela dissidência do Marechal Lott no episódio do “11 de novembro”, que já faz parte da História.

Poucos anos passados, em 1961, frustrado o golpe populista de Jânio Quadros, as forças civis e militares de sempre intentaram impedir a posse do vice-presidente João Goulart. O veto a Jango repetia o discurso de 1954 e 1955. Sob a liderança do então governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, as forças populares se levantaram em defesa da legalidade. A irrupção derrubou o veto a Jango mas não teve forças para evitar o golpe do parlamentarismo, traficado nas caladas da noite entre forças políticas e militares. Como sempre, a conciliação da classe dominante prevaleceu. Para assegurar a posse de Jango, impôs-se emenda parlamentarista votada às pressas, mediante a qual, despido de poderes, o herdeiro de Vargas assumiria a Presidência, mas sem condições de governar.

Em 1964, o quadro se reproduz (a História brasileira é recorrente), com desfecho consabido, e a direita obtém, com a deposição de Jango, afinal lograda, e a implantação de uma ditadura longeva, aquela que parecia ser sua definitiva vitória sobre a “Era Vargas”. Entretanto, já era outro, então, o Brasil. Castello não conseguiu fazer o sucessor, e os governos militares que se sucederam restabeleceram o compromisso com o desenvolvimento, embora autocrático, e sob a égide de forte repressão que compreendeu prisão, tortura e assassinatos.

A ditadura é finalmente derrotada, mas não a persistente tentativa de aplastar a “Era Vargas”, que continuava a incomodar. Depois do assalto collorido, tivemos o neoliberalismo antivarguista e antinacional dos anos FHC, afinal superados pelas eleições de Lula.

Mas, o que era (é) o varguismo, ou pelo menos o que ele simbolizava para o País e a nação? Pinço alguns aspectos e o primeiro deles é a proteção (paternalista, se quiserem) dos trabalhadores, cuja grande marca – daí o ódio que desperta – é a Consolidação das Leis do Trabalho, editada ainda sob o Estado Novo. O varguismo pode ser identificado ainda pela opção por um desenvolvimentismo de viés industrial e tentativamente autônomo, donde a opção por políticas nacionalistas e a busca de soberania. Seus símbolos são o salário mínimo, a Previdência Social, o BNDE, o monopólio estatal do petróleo e a Petrobras, a Eletrobrás, a consolidação do CNPq e da universidade pública e, símbolo maior, nessa análise, a Cia. Siderúrgica Nacional, assegurando o aço sem o qual não se poria de pé o sonho industrialista.

E aqui se encontram o varguismo e o lulismo, malgré lui même, pois, conscientemente ou não, os governos lulistas, principalmente os dois primeiros, foram administrações programaticamente similares ao varguismo, e, por isso mesmo tão violentamente rechaçados pela oligarquia agroexportadora, mais e mais acompanhada por seitas evangélicas neopentecostais. Quais são suas características marcantes senão o desenvolvimento autônomo, a defesa da empresa nacional, a  emergência das massas, e a utilização do Estado como indutor do desenvolvimento? Essa raiz varguista decretou o fim do mandato dilmista, pela necessidade de brecar a continuidade do projeto lulista, que pode ser medido com os seguintes números: de 2001 a 2009 a renda per capita dos 10% mais ricos cresceu 1,5% ao ano, enquanto a dos 10% mais pobres aumentou à taxa anual de 6,8%.

A reação ao lulismo ou o combate anacrônico ao varguismo, objetivado a partir da deposição da presidente Dilma, não se encerra com a ruptura de 2016, pois, sua tarefa atual é cerrar as vias de seu retorno (do lulismo), amanhã, em 2018 ou quando houver eleições. Enquanto isso, remover as conquistas sociais que remontam seja ao varguismo, seja ao lulismo.

Para tal desiderato a direita não medirá esforços nem julgará meio que levem à destruição do ex-presidente e do que ele, independentemente de sua vontade, representa para o povo brasileiro, por que não há, da parte da direita (a História o demonstra sobejamente), qualquer compromisso com a democracia representativa. Isso quer dizer que as eleições até podem ser realizadas— advirtamos sempre – mas se de todo for afastada a hipótese de recidiva lulista, com Lula ou sem ele. Mas, como a principal ameaça eleitoral é o ex-presidente, torna-se fundamental removê-lo do pleito, como for dado. Se de todo revelar-se impossível deter sua candidatura (as pesquisas de opinião indicam que hoje ele teria algo como 50% das opções de voto), o golpe de mão, relembrando 1961, será ou um ‘presidencialismo mitigado’, ou o parlamentarismo pleno, já em 2018, como sem rebuços pleiteia o inquilino do Jaburu, quando, tornada irrelevante a presidência, qualquer um poderá ser eleito, até um quadro de esquerda, pois o poder ficará com o Congresso, independentemente de sua ilegitimidade. Aliás, quanto mais ilegítimo, mas dócil aos projetos da casa-grande, de quem é mero despachante.

O golpe em curso precisa de ser detido enquanto não conclui o projeto de desmontagem do Estado nacional, de nossa economia, de nossa soberania, de nossa ordem jurídica, e, afinal, como consequência, a desmontagem da democracia representativa, recuperada com tantos sacrifícios.

Como detê-lo, em face de um sistema de comunicação que professa a religião do antinacional e do anti-povo, solidário, portanto, com a blitzkrieg desencadeada contra as forças populares? Apelar para a resistência de um Congresso controlado pelo que a crônica chama de baixo-clero, para significar a composição do fisiologismo com o reacionarismo? Do Judiciário, que desrespeita a Constituição e manipula o poder mediante o jogo de liminares concedidas segundo o interesse político da hora? Afinal, que esperar de um Judiciário cujo principal líder é Gilmar Mendes?

Resta-nos confiar na reação popular, na reação dos trabalhadores, na reação da universidade, na reação dos trabalhadores, na constituição de uma frente de resistência ao desmonte do Estado, dos direitos sociais e da soberania, antes que seja tarde, e voltemos à condição pré-Vargas, a de exportadores de produtos agropecuários, de minérios, de petróleo, e a de importadores de tudo.

Se não redescobrirmos o caminho das ruas, a direita, que mede a reação popular, continuará avançando e certamente não se contentará com a condenação de Lula.

Roberto Amaral

"Neo-socialismo X Neoliberalismo" - Renda básica

Os dicionários eletrônicos nos dizem que  Renda Básica Universal, é uma quantia paga em dinheiro a cada cidadão pertencente a uma nação ou região, com o objetivo de propiciar a todos a garantia de satisfação de suas necessidades básicas.

Alguns chamam isso de socialismo, mas se o estado é um negócio, hoje tratado por neoliberais como empresa, onde o político deve ser substituído pelo gestor, nada mais justo do que dividir os lucros desse negócio entre seus acionistas.

"Pode ser incondicional ou condicional. Se for incondicional, o valor é distribuído pelo poder público de forma igualitária, não importando o nível social ou disposição para o trabalho de quem recebe. Se for condicional, torna-se uma alternativa à Assistência Social, podendo ser estabelecida uma faixa etária mínima, nacionalidade, tempo de permanência na região ou em caso de incapacidade do exercício social (como no caso de internos em clínicas e criminosos)".

Alguns países já possuem Rendimento de Cidadania dividido sua população. O mais recente caso aconteceu na Suiça em 2016, quando ocorreu um plebiscito para implementar uma renda de 2,5 mil francos suíços por adulto e 625 francos por cada menor de 18 anos. A medida foi rejeitada por ampla margem, 76,9% dos eleitores se opuseram à ideia. 

Mas trata-se de um país evoluído, onde os cidadãos confiam no estado e prefere que seus administradores continuem investindo no conjunto de benefícios e obras, que já é proporcionado. Como o povo já tem o suficiente, não necessita mais do que tem. 

Os recursos podem ser captados de diversas formas: através da arrecadação de impostos, taxa sobre concessões de extração de recursos naturais, gestão de estatais e outros recursos, como lucro pela exportação e  pela supressão de outros mecanismos de distribuição de renda. 

Embora a divisão de rendas seja capitalista, pois é o que se faz aos acionistas de uma empresa, no Brasil isso é considerado "atitude comunista". Oras, somos acionistas desse país, ou apenas maquinas a serviço de uma estrutura?

É difícil explicar isso para um povo sem cultura e treinado para ser escravo. No Brasil a meritocracia tem seguidores e é religiosamente seguida, ao lado do merecimento por hereditariedade. 

O indivíduo que estudou e passou décadas em um escritório, ainda que muitas vezes inútil, ou de competência discutível, se vê como trabalhador e único (ele e seus pares) merecedor das benesses do poder. Não importa se o boia-fria trabalha mais, a questão é meritocrática,  ou se o rico tradicional tem mais direitos, pois a hereditariedade é "divina". 

Assim pode ser o mundo em 50 anos, mas todo o lucro pode ficar apenas com as corporações, enquanto o povo segue na escravidão. Essa é a escolha entre o neosocialismo e o neoliberalismo. 

Façam suas escolhas. 

DEPUTADOS DE SP, QUE VOTARAM PELA IMPUNIDADE DA CORRUPÇÃO DE TEMER

ESSES SÃO OS DEPUTADOS QUE VOTARAM PELA IMPUNIDADE DE TEMER E SP.
ELEIÇÕES DE 2018 - GUARDEM ESSES NOMES. TUDO O QUE ACONTECER DE ERRADO, CORRUPÇÃO, MORTES, CRIMINALIDADE, ENTREGUISMO, PERDA DE SOBERANIA, SAÚDE, EDUCAÇÃO SUCATEADA...
ESSES E SEUS ELEITORES SÃO OS RESPONSÁVEIS.
SE VOCÊ VOTOU EM ALGUM DESSES, OU SAIU NAS RUAS GRITANDO PELO GOLPE, VOCÊ É PIOR QUE ELES E NÃO TEM DIREITO A RECLAMAR.
SE VOCÊ VOTOU NO PARTIDO DELES, TAMBÉM É UM MANIPULADO SEM DIREITO A RECLAMAR.

  

  

Vinicius Carvalho PRB SP
Roberto de Lucena PV SP
Roberto Alves PRB SP
Ricardo Izar PP SP
Paulo Pereira Da Silva SD SP
Paulo Maluf PP SP
Paulo Freire PR SP
Missionário José Olimpio DEM SP
Milton Monti PR SP
Miguel Lombardi PR SP
Marcio Alvino PR SP
Marcelo Squassoni PRB SP
Marcelo Aguiar DEM SP
Jorge Tadeu Mudalen DEM SP
Herculano Passos PSD SP
Guilherme Mussi PP SP
Goulart PSD SP
Fausto Pinato PP SP
Evandro Gussi PV SP
Eli Corrêa Filho DEM SP
Dr. Sinval Malheiros Podemos SP
Celso Russomanno PRB SP
Bruna Furlan PSDB SP
Beto Mansur PRB SP
Baleia Rossi PMDB SP
Antonio Bulhões PRB SP
Alexandre Leite DEM SP - ABSTEVE-SE
Gilberto Nascimento PSC SP - FALTOU