Ocaso do interino
O governo, se assim podemos chamá-lo, acabou. Há um intruso na Presidência da República e é preciso removê-lo antes que a peçonha contamine o que ainda resta de estabilidade do sistema político, abalado pela degenerescência dos poderes republicanos, e nesta listagem se somam os poderes extra constitucionais, o poder econômico – corrupto e corruptor – e a grande mídia, que manipula a informação e desinforma a sociedade ao sabor de seus interesses específicos, mercantis, sempre apartados dos interesses do país e de seu povo.
Da última quarta-feira (24/5) pode-se dizer, não obstante as aparências, que nada de novo, ou não esperado, ou temido, foi registrado. Funcionou o velho script: povo nas ruas e violência policial, a velha e cediça arma de que sempre se valem os governos autoritários – por definição ilegítimos –, para conter a expressão do sentimento popular. Nesse sentido, as cenas brasilienses repetem, como farsa, aquelas que ficaram para a História como o réquiem da ditadura: forças militares, comandadas por um grotesco gal. Newton Cruz, a cavalo, tentando reprimir o grito nacional pelas Diretas-Já, que, por sinal, não por coincidência histórica, volta à ordem do dia.
Os tais poderes que constituem o ‘sistema’ que nos governa, encangados, recusam-se, em sua miopia, a ver o que é um quadro óbvio para qualquer observador que enxergue para além de um palmo adiante do nariz: há algo de novo nas entranhas do processo social brasileiro, algo que os sismógrafos registram sem identificar o significado do fenômeno. Esse algo novo começou a saltar à flor da terra em 2013 e cresce a cada dia, anunciando uma ruptura social em gestação. Um de seus sintomas é a mudança de qualidade das intervenções populares, alimentada agora por um sentimento de desespero, desesperança e desilusão, com tudo (as instituições) e com todos (seus líderes). Desesperança que se soma ao generalizado sentimento de orfandade, levando à desmoralização dos políticos, do sistema político e da política, para o que tanto concorrem um Congresso deplorável, um Executivo fora da lei, um Judiciário que viola a Constituição e um sistema de comunicação encardidamente reacionário.
A alteração do ânimo popular é alimentado por razões objetivas que se agravam sem cessar, enquanto as chamadas classes dominantes e seus delegados no Congresso e no Planalto traficam à tripa forra: desemprego, recessão, corrupção larvar percorrendo todos os poderes da República, redução de direitos sociais e trabalhistas, cassação de aposentadorias dos mais pobres e dos que mais trabalham, restrições à prestação da saúde pública gratuita, desmontagem da economia nacional. Enquanto isso – embora gravíssimo, trata-se de apenas de um dado, não isolado – o ainda ocupante do Planalto se reúne na garagem de sua residência oficial, nas caladas da noite (expressão do procurador Rodrigo Janot) com um gângster acuado pela Polícia, para traficar formas e modos de obstrução da justiça! E outros negócios nada republicanos.
Eis o caminho mais curto para alimentar no povo a descrença na democracia, qual a praticamos. Eis o caminho mais curto para a emergência das rupturas constitucionais ou de ‘salvadores da pátria’.
Nos momentos em que tais sentimentos se fizeram majoritários, a pátria pagou alto preço.
E a grande imprensa – que age como sujeito nesse processo, agora e como sempre – se revela surpresa quando o povo, assim agredido, sai às ruas, e exerce seu papel de sujeito histórico, e protesta!
Até aqui, dizíamos, a História se repetia sem sobressaltos, seguindo um cardápio já conhecido. Eis que o intruso que ainda habita o Planalto – acuado moralmente – resolve, irresponsavelmente, trazer para o proscênio as Forças Armadas que, como é de seu dever constitucional, permaneciam até aqui silentes e aquarteladas. Ao trazer as forças militares, equipadas com armas de fogo de grosso calibre (fuzis e metralhadoras) para o confronto com as massas populares, o presidente ilegítimo pôs em risco a estabilidade constitucional-democrática.
Para quem se preocupa com a democracia (uma florzinha frágil que precisa ser regada todo dia, no dizer de Otávio Mangabeira) e para quem, até por isso, zela pela imagem de nossas Forças Armadas, é deplorável vê-las, por ordem de um presidente militantemente ilegítimo, combatendo, não inimigos avançando sobre nossas fronteiras, mas concidadãos, trabalhadores e assalariados, desempregados ou ameaçados de desemprego, cujos direitos de expressão deveriam proteger. Tudo isso para substituir a inepta, violenta, despreparada Policia Militar do Distrito Federal!
O fato de o decreto infame já haver sido revogado, antes de amenizar o crime, torna-o mais grave, pelo reconhecimento de sua absoluta dispensabilidade.
Esse presidente não pode mais ser o comandante supremo de nossas Forças Armadas.
A crise é política e para ela a solução só encontra um curso: a legalidade democrática, a sustentação das instituições, preparando o país para eleições livres e democráticas em 2018, aquelas em condições de ‘passar o país a limpo’.
O Congresso Nacional continuará como o espaço constitucional das alternativas políticas. Mas esse Congresso –a pior composição desde 1946! –, carente de legitimidade, carece, igualmente, de autonomia, o que devolve o poder ao povo e às ruas. A mobilização popular, que não pode cessar, é legítimo instrumento de autodefesa de um povo sem representação.
Nesse sentido se impõem o avanço e ampliação da mobilização e uma proposta unificadora para a saída para crise. Refiro-me à ampliação das políticas de frente, com os partidos de esquerda e as centrais sindicais no centro, mas caminhando para além deles, reunindo todas as forças sociais, independentemente de opção ideológica, que estejam contra o atual governo, e dispostas a lutar pela sua imediata derrogação, sustando os malefícios que ainda pode cometer. Como um dos muitos bons frutos das vitoriosas Frente Brasil Popular e Frente Povo sem Medo, essa Frente ampla, amplíssima, como aquela que implodiu o Colégio Eleitoral de 1984 montado pela ditadura para eleger seu delfim, é o único instrumento com o qual pode contar a nação para impor ao Congresso o fim das reformas antissociais e antinacionais e a convocação de eleições diretas, já.
Sustentado na mobilização popular, ou seja, com povo nas ruas e os sindicatos preparados para a greve geral, essa Frente – e apenas ela – poderá impedir a conciliação, por cima, já em curso, cujo objetivo declarado é manter a infâmia de eleições indiretas, ilegítimas já na origem, pois levadas a cabo por um Congresso sem representação. Essa eleição indireta, defendida pela base parlamentar governista e pela grande imprensa, é o instrumento da classe dominante para assegurar que, trocando de presidente, tudo permaneça como está, e isto é tudo o que não interessa ao povo e à nação. O Globo, como o ministro Gilmar Mendes, não disfarça. Na edição desta quinta- feira (25/5) nos brinda com esta pérola: “Agora é encontrar logo um novo presidente para fazer exatamente o que Temer fazia – sem os encontros com Joesley”.
O antídoto democrático é a convocação de eleições diretas, concomitantemente com a reforma política que assegure, pelo menos, a votação em listas e o financiamento público das campanhas eleitorais, pois realizar eleições sob as atuais regras é assegurar a sobrevivência da miséria política.
O governo acabou. Enterre-se seu cadáver, que jaz insepulto.
Roberto Amaral
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Roberto Amaral é escritor e ex-ministro de Ciência e Tecnologia
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