Partidos de centro-esquerda, devem ser defensores do mandato de Dilma

‘Nossa prioridade, dos partidos de centro-esquerda, deve ser defender o mandato de Dilma. O impeachment será um golpe na soberania popular’.

Roberto Amaral: prioridade da centro-esquerda deve ser defender o mandato de Dilma

O cientista político, jornalista e escritor Roberto Amaral, um dos principais refundadores do Partido Socialista Brasileiro (PSB), lança seu novo livro, “A Serpente Sem Casca (da Crise à Frente Popular)”, coedição da editora Altadena, Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos. À frente do partido nas últimas décadas, Amaral foi um dos articuladores das alianças com o PT. No governo de Luiz Inácio Lula da Silva, ocupou o Ministério da Ciência e Tecnologia. Desde o ano passado, quando o PSB decidiu apoiar o tucano Aécio Neves no segundo turno da eleição presidencial, está afastado da cúpula partidária. Nesta entrevista ao Valor, Amaral critica os rumos do partido e afirma: “O PSB é um barata-voa, está perdido”.

Valor: Discute-se se é a crise política que alimenta a crise econômica ou vice versa. Qual é sua opinião?

Roberto Amaral: Vou além disso. Acho que vivemos uma crise na democracia representativa, na soberania popular, no presidencialismo de coalizão e na governabilidade. A crise no sistema de partidos pode levar à falência do sistema representativo. A oposição renunciou ao seu papel e está instrumentalizada por um único objetivo, o do impeachment. Buscam-se soluções para a crise por fora da representação popular.

Valor: Pode-se dizer que os atuais partidos não representam os eleitores que lhes deram seus votos?

Amaral: Os eleitores já não se identificam com os eleitos. E os eleitos não se sentem comprometidos com os mandatos que receberam. Passaram a ter projetos autônomos, sem vínculo com o eleitorado. O eleitor escolhe um parlamentar. Passado um tempo, esse camarada troca de partido, não consulta ninguém e passa a agir em benefício próprio. Não está mais comprometido com o eleitor e sim com as benesses, cargos e em assaltar a estrutura estatal.

Valor: Esse comportamento seria uma das causas do que parece constituir a falência da democracia representativa no Brasil?

Amaral: É a desmoralização do processo democrático. É um desassombro, um descaramento. Mostra também a crise do presidencialismo de coalização. Dilma Rousseff foi eleita com 51% dos votos. O PT, no entanto, não elegeu nem 70 deputados federais. Aconteceu também com Lula e com Fernando Henrique Cardoso [que fala disso em seu livro de memórias]. Sem maioria, ou negociam ou caem. São chantageados.

Valor: O fim das doações de empresas privadas para campanhas pode ajudar a melhorar a qualidade dos eleitos?

Amaral: Vamos ter um teste nas eleições municipais de 2016 e 2018. É provável que isso nos leve a diminuir o número de partidos. Haverá também uma decantação. Não temos sequer três partidos no Brasil que sigam algum programa. Temos encontros de interesses, conglomerados subempresariais.

Valor: E o PSB, seu partido, como está?

Amaral: O PSB é um barata-voa, está perdido.

Valor: Por quê?

Amaral: O PSB era um partido com tradição de centro-esquerda. Hoje, não vejo futuro. Dificilmente voltará a ter seu papel histórico. Tenho muita pena. As pessoas de hoje do PSB são pouco letradas. Não têm liderança nem projeto. Renegaram tudo quando se associaram a Aécio [o senador Aécio Neves, do PSDB mineiro, candidato a presidente em 2014, apoiado no segundo turno pelo PSB]. Agora o partido vai de um lado para outro. Um rio só tem duas margens. Ou se está em uma ou se está em outra. O PSB está ora a favor do impeachment de Dilma ora contra. Quer uma coisa, depois quer outra.

Valor: Circulou a informação de que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, poderia sair do PSDB e filiar-se ao PSB. Se pudermos chamar assim, a ala paulista do PSB, que já tem o vice-governador Marcio França, estaria apostando nessa hipótese. O que o senhor acha?

Amaral: Alckmin não precisa sair do PSDB. Ele já tem o PSB de São Paulo, que não é pouca coisa e funciona como uma sucursal do PSDB. Quando semeia esse boato, Alckmin, como sempre, usa o PSB para a luta interna que os tucanos travam entre si. Tenta se cacifar entre os que se opõem ao seu projeto eleitoral, como o próprio Aécio. Ambos querem ser candidatos à Presidência.
Valor: O senhor acredita na hipótese de a presidente Dilma Rousseff sofrer impeachment?

Amaral: Nossa prioridade, dos partidos de centro-esquerda, deve ser defender o mandato de Dilma. O impeachment será um golpe na soberania popular.

Valor: A crise econômica não dará forças à tese do impeachment?

Amaral: Há setores, inclusive no PT, que dizem que, para defender seu mandato, Dilma precisa mudar a política econômica. Esquecem, porém, de que a política econômica não se dá solta no espaço. É preciso lembrar que um ajuste muito parecido a este foi feito por Lula, logo depois de assumir seu primeiro mandato, em 2002. A equipe econômica era formada por Antônio Palocci [Fazenda] e Henrique Meirelles [Banco Central]. Qual diferença havia?

Valor: Mas esta não é a política defendida pelo PT ou por outros aliados. Naquela época, Lula tinha acabado de vencer a eleição, inclusive, com o compromisso de manter a estabilidade, política que já vinha dos governos de Itamar Franco e Fernando Henrique.

Amaral: Sim. Mas agora estamos em um situação difícil. O que podemos fazer? Temos que manter nossas propostas: taxar as grandes fortunas, rever a política de juros, a meta do superávit primário.

Valor: As denúncias de corrupção não podem causar o impeachment?

Amaral: Vivemos um momento dramaticamente grave. Sinto-me deprimido. Denúncias que envolvem partidos, que envolvem empresas, envolvem até a igreja evangélica. Mas estamos tão deprimidos que não conseguimos registrar um fato positivo: devíamos ter orgulho de dizer e mostrar ao mundo que o Brasil tem uma democracia e instituições que não se abalam. Nunca tivemos tantos políticos presos. Se somarmos o tamanho das empresas cujos donos estão na cadeia, teremos um percentual significativo do PIB. Pensar só na corrupção é o lado mais fácil. Temos que pensar que nunca tanto foi investigado e punido.

Roberto Amaral

Roberto Amaral é escritor e ex-ministro de Ciência e Tecnologia

Liberdade de investigação na PF

Polícia Federal

Liberdade na democracia

Na ditadura, se a PF investigasse os ditadores, o comando da mesma sumiria. No governo FHC, onde existia até um engavetador da república, se a PF colocasse as manga pra fora, a cúpula era substituída.
DILMA não mandou a PF se calar. Vejamos a lei:
Art 1º Ao Departamento de Polícia Federal (DPF), com sede no Distrito Federal, diretamente subordinado ao Ministério da Justiça e dirigido por um Diretor-Geral, nomeado em comissão e da livre escolha do Presidente da República...
Ou seja, a presidente acredita na liberdade de investigação, ou seja, é democrata. 

Um ponto positivo das investigações: Empresários estão sendo presos... ANFAVEA agora está no banco dos réus.
DEMOROU... Desde a ditadura, os montadores de veículos manipulam governos e sociedade.

Receita Federal taxa mercadorias isentas, mas o contrabando corre organizado nos aeroportos

Receita Federal , um prejuízo para a população

A fiscalização da Receita Federal, do Ministério da Fazenda  deveria trabalhar no sentido de impedir o contrabando, de fiscalizar a entrada de mercadorias ilegais e cumprir a lei fazendária no pais.

A cada dia são centenas de reclamações, em sites especializados, sobre a conduta da receita federal na taxação de mercadorias, compradas via internet, sempre acima do que manda a lei, sem critérios e explicações.

O próprio site dos Correios, outro órgão governamental, informa que toda compra até 50 dólares é isenta de embaraços alfandegários.  Mas isso não é levado a sério por agentes da receita, que atuam na chegada de mercadorias do exterior.

“Informação do site dos Correios – Órgão governamental

Imunidades e Isenções Tributárias

Pequenas Encomendas Pessoais: Remessas enviadas de remetente pessoa física

no exterior para pessoa física no Brasil com valor aduaneiro(valor da

mercadoria+frete+seguro, se houver) inferior a US$ 50,00 estão isentos do Imposto

de Importação.”

Os sites mais procurados pelo consumidor brasileiro são Ebay, Amazon e Aliexpress, onde já é possível notar, que vários vendedores não negociam mais com o Brasil, pois acabam com qualificações ruins e prejuízos.

Pelo lado brasileiro só o consumidor perde. Mercadorias com custo de 10 dólares, como uma lente fotográfica antiga , são taxadas por 200, até 400 reais.  Sem qualquer critério, sem qualquer explicação. Quando o consumidor não aceita pagar, perde a mercadoria, que teoricamente seria devolvida ao país e vendedor de origem. Teoricamente...

Quando o produto é taxado existe a possibilidade de solicitar revisão. Além da fila nos Correios, que quase sempre demora em torno de uma hora, o consumidor irá esperar, pelo menos mais um mês, enquanto sua mercadoria passeia por vários locais até retornar ao correio de origem. Embora muitas vezes o consumidor prove que o objeto comprado é de custo baixo, ele não será ouvido, sua reclamação não será aceita e nenhuma revisão acontecerá.

Por outro lado, mercadorias com o custo em torno de 30 dólares são taxadas em 40 a 50 reais, muitos consumidores acabam achando mais fácil pagar do que reclamar e com isso perdem por comodismo.
"Está na hora de parar com isso, se entrarmos na justiça e tivermos um decisão séria por parte de um juiz, essa decisão poderá ser um marco contra os roubos da Receita e servirá para todos". Disse um consumidor revoltado, com quem encontrei nos correios. Mais do que isso, há quem diga, que todas as cobranças indevidas podem ser ressarcidas, desde que o consumidor lesado, tenha guardado os recibos.

O mais importante é parar com esse estelionato. As pessoas quando compram um objeto fora, estão amparadas pela lei e essa lei não pode mudar. O que existe é falta de critérios e cumprimento da lei. É importante que ao comprar o consumidor saiba quanto vai pagar até a chegada de sua mercadoria. Não dá para depender de surpresas e do humor de um fiscal. 

Mesmo com a informação dos correios, jornais, sites especializados, etc. , confirmando a possibilidade de compras abaixo de 50 dólares, sem taxação, a Receita Federal não age de acordo com a legislação e responde através de sua ouvidoria de forma, no mínimo debochada, ou incoerente.

“ouvidoria.mf.portal@fazenda.gov.br  26-10-2015 Hoje em 2:51 PM

Para      

XXXXXX@XXXXXXXXXXXXXXXX

Resposta à Mensagem XXXXXX

Sr(a) xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

A Receita Federal só cumpre o que está na Legislação, mas ela não faz as Leis. A elaboração das Leis está a cargo do Congresso e do Governo. Por exemplo, na época do Governo Collor, todas as importações postais até 50 dólares eram isentas.

Atenciosamente,

Ouvidoria-Geral do Ministério da Fazenda”

A resposta da ouvidoria choca-se logo de início com a informação do site dos Correios e as notícias divulgadas pelo próprio Ministério da Fazenda.

“A portaria MF 156, de 24 de junho de 1999, em uma instrução normativa da Receita Federal, afirma que “os bens que integrem a remessa postal internacional de valor não superior a US$ 50 serão desembaraçados com isenção do imposto de importação, desde que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas”. Até aí nenhuma novidade, uma vez que essa é a lei conhecida e aplicada nesses casos, pelo menos algumas vezes, pois a receita não tem critérios.

As análises são feitas de acordo com regras obscuras, desconhecidas do contribuinte.

A receita federal mantém um serviço de ouvidoria, que não serve para nada. Uma espécie de enganação para tentar acalmar os prejudicados.

Todas as respostas são evasivas e não condizem com os questionamentos. Não adianta reclamar, a não ser que se tomem muitos calmantes.

Recentemente uma mercadoria de 5 dólares foi tachada em mais de 35 reais, eis a respostada do "ouvidor" :

Resposta à Mensagem 851236

Sr(a) XXXXXXX XXXXXXX 

"A Ouvidoria não tem poderes para mudar a decisão do Auditor responsável pela análise. Caso não concorde com a decisão deste primeiro pedido, ainda poderá entrar com um segundo pedido de revisão, mediante requerimento expondo os motivos e procedendo a juntada da documentação comprobatória dos fatos dirigido ao Inspetor da Receita Federal do Brasil em Curitiba, sito à rua João Negrão, 246 - 1.º andar - CEP 80.010-200, cujo requerimento poderá ser entregue pessoalmente ou postada no correio;

Cumpre esclarecer que o contribuinte tem direito a se socorrer do judiciário federal sempre que discordar do tratamento recebido pelo Estado, cabendo-lhe, evidentemente, comprovar suas alegações sob pena de litigância de má fé. Em caso de impetração de Mandado de Segurança, faz-se necessária a indicação da autoridade coatora, que no caso é o titular da unidade com jurisdição aduaneira sobre o recinto no qual se realizou a tributação da remessa postal, ou seja, o(a) Inspetor(a)-Chefe da Inspetoria da Receita Federal em Curitiba.

Quando necessário, não hesite em dispor desta Ouvidoria para tratar de outros assuntos relacionados ao Ministério da Fazenda. Estamos aqui para garantir o direito de manifestação da sociedade sobre os serviços que lhe prestamos."

Em outras palavra, a ouvidoria não serve para exatamente nada. 2- Se eu não concordar em ficar na fila do correio e pagar uma taxa indevida, mas uma postagem já paga pelo remetente, eu posso ité Curitiba e entregar em mãos, a um burocrata incompetente, juntando os documentos necessários. Se eu não quiser aceitar a resposta de um burocrata incompetente, que cobra taxas ilegais, eu posso recorrer ao judiciário, muito simples, mais ainda porque a Receita Federal é totalmente incompetente e não tem a menor condição de atuar nesse serviço.

Caso você seja tributado em uma compra internacional cujo valor seja abaixo de US$ 100, a recomendação é entrar com um pedido de revisão. Um para compras abaixo de US$ 50 e outro para compras abaixo de US$ 100. Esses documentos, fáceis de encontrar na internet,  devem ser preenchidos e entregues à Receita Federal para que o valor de tributação pago seja reembolsado.

Caso isso não aconteça, a solução é entrar com uma ação no Juizado Especial Cível da sua cidade. Como o valor da causa a inferior a 20 salários mínimos, não é necessária a presença de um advogado. Para entrar com uma ação, é necessário preencher o modelo de documento também encontrado na internet.

Ocorre que se todos os prejudicados forem fazer filas nos Foruns vão encher os tribunais de ações,  quando seria mais simples que a Receita Federal apenas cumprisse a lei, mas ela continua sem qualquer critério e taxa mercadorias cujo custo, somados ao frete, são inferiores a 50 dólares, com valores acima até do bom senso.

Algumas vezes pergunta-se o porque? Para devolver os pequenos bens, aos seus remetentes e apenas dar prejuízo a compradores brasileiros? Não pode ser, pois as mercadorias, ditas devolvidas, nunca retornam ao remetente, fato que diminuiria os prejuízos, pois o valor gasto seria restituído. Seria para desencorajar a população a comprar fora, ainda que objetos antigos e nunca fabricados no Brasil? Ou por estimulo de empresas nacionais, como fazem no caso de produtos piratas, onde a Receita, mais parece trabalhar para multinacionais, do que pelas divisas. O que existe por trás? 

"A ouvidoria não tem poderes para mudar a decisão do auditor"

E me parece, que nem para levar a investigação os casos de abusos e possíveis corrupção nos aeroportos.

Receita e PF juntas...

Enquanto a receita federal taxa irregularmente mercadorias legais, comprada por consumidores brasileiros em sites como Ebay, nos aeroportos o contrabando corre solto.
Observei esses dias varias pessoas chegam com vários carrinhos de compra, apresentam a identidade e são dispensados de vistoria.
Não se trata de 3 tabletes e 4 celulares. Chegam com 50, a 100 desse aparelhos, motores de barcos, relógios de grifes etc.
E ai ninguém parece estar preocupado, ou estariam momentaneamente distraídos? Como e porque isso acontece?
Em contato com um viajante, que chegava de Mimi, com boné  cor de abóbora e camiseta verde limão, fiquei  sabendo que as vestes eram senhas, mas ele não quis falar muito, desconfiou de alguma coisa.
Perguntei-lhe se podia lhe fazer encomendas e ele respondeu positivo, mas não sabia o dia que poderia voltar.
Procurei outros, não perguntei dessa vez sobre mercadorias, estavam com o mesmo tipo de boné e cor de camiseta. Perguntei como estava a coisa hoje, como se eu soubesse muito e fosse da turma, Ele me disse, "tranquilo, hoje é a equipe jacaré".
Depois de conversar com vários, em dias diferentes, sempre quando vou buscar minhas filhas, cheguei  num desses bonés esquisitos e apenas reclamei, disse-lhe, tá dura a coisa, tá tudo caro, também trabalho com mercadorias... Ele apenas respondeu: "E os caras tão falando em passar para 3 mil dólares por semana..."
Não ouvidoria da Receita, nenhuma resposta adequada até agora.
Que se cumpram as leis, que se investigue tudo e principalmente indenize-se os prejudicados e exonere-se, investigue e processe os mal intencionados.
Será que existem esquemas?
Será que o MP não pode investigar?
Será que a ouvidoria não pode cumprir o papel de ouvidoria e levar casos denunciados à corregedoria, ou ao MPF?

E para que serve a ouvidoria?