O MIMADO E A LEI DO ESQUECIMENTO
A lei que protege políticos de críticas e sua possível utilização em casos como de João Dória.
No último mês de setembro, o Deputado Federal Luiz Lauro Filho (PSB/SP) fez ressurgir das cinzas a chamada “lei do esquecimento”, que muda o marco civil da internet. Na prática o texto, em margem, deverá proteger os políticos de críticas realizadas. Não falamos de “fake News”, mas sim, de qualquer texto noticioso que “cause danos à imagem da pessoa pública”.
Veja bem, é evidente que proteger a imagem pessoal contra mentiras veiculadas na internet, é legal, preciso e importante, porém, dentre os descalabros, os nossos mandatários utilizarão a seu favor, se blindando de críticas populares, visto que, já existe uma legislação que garante apoio a imagem contra notícias mentirosas ou discurso de infâmia.
Caso aprovada, a ação da lei será a retirada da matéria do ar e recolhimento do material distribuído, ou seja, simplesmente a matéria, texto ou algo do gênero, não havia existido, é um ataque direto a democracia, ao direito do cidadão e da imprensa livre.
Possível Utilização. Um caso que, possivelmente, caberia ação por parte do político, é o ataque de João Dória (PSDB-SP) a reportagem da rádio CBN que acusava a prefeitura de jogar água nos moradores de rua, no período de forte frio na capital paulista, durante a ação de limpeza das praças.
O prefeito ao ser indagado pelo repórter Pedro Durán, durante entrevista coletiva, retrucou. “Você é jornalista há quanto tempo? Responda”, logo depois disparou contra a repórter, também da CBN, Camila Olivo, que realizou a reportagem a respeito da limpeza noturna, acusando a jornalista de “ter um passado comprometido com o PT” e disse que a reportagem era mentirosa.
“Eu respeito o jornalismo da CBN, mas não respeito o trabalho dessa moça. Primeiro pelo seu passado ideologicamente comprometido ao PT, sua vivência com o PT e a sua falta de equilíbrio para colocar uma matéria que não foi correta. Então, não cabe aqui fazer juízo sobre o prefeito regional, cabe fazer juízo sobre o trabalho jornalístico dessa repórter, que mentiu e colocou uma informação falsa no site da CBN e na rádio. Estou afirmando, não supondo, a repórter mentiu e agiu de má-fé”. João Dória, prefeito de São Paulo.
Para Dória é mais fácil atacar o repórter de um veículo sério, do que reconhecer o descaso da prefeitura. O mimado, no caso prefeito, poderia, segundo a proposta da lei do esquecimento, pedir a retirada da matéria do ar, mesmo ela sendo verdadeira.
É um descaso com o contribuinte, é um ataque ao estado de direito. Não vem minha defesa aqueles que fabricam notícias mentirosas, mas sim, para todos nós jornalistas de verdade, que atuamos para o interesse público, pelo cidadão de bem. Isso só confirma que nossa classe política vive a “lei do Gérson”, que bem diria, “gosto de levar vantagem em tudo, certo?”
Por Enio Ricanelo, colunista, para Crônicas Cariocas.
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